RESOLUÇÃO Nº 003, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
9 de Agosto de 2018
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Terra Nova do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.345/2017 e em consonância com o disposto a Lei Federal nº. 8.069/90 e,
CONSIDERANDO, as deliberações de reunião ordinária realizada no dia 07 de AGOSTO de 2018.
RESOLVE:
Art.1º. Aprovar a concessão do antigo Carro Modelo Uno Mile Placa NJD 2716 utilizado pelo Conselho Tutelar, para o setor de tributos da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte.
Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Terra Nova do Norte, 07 de agosto de 2018.
ALINE KATIÚSCIA DA SILVA FIDELEX
Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente