PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2018

ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR

Aditamento ao contrato de prestação de serviços que fazem entre si de um lado o Município de Jangada – MT e do outro lado a empresa JC – EXCELENCIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

Pelo presente instrumento que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, s/n.º, Centro, inscrito no CNPJ sob o n.º. 24.772.147/0001-68, representado pelo seu legítimo representante, Prefeito Municipal, Sr. EDERZIO DE JESUS MENDES, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Antonio Bernadino, Bairro centro, nesta cidade de Jangada – MT, portador da Cédula de Identidade nº. RG n.º 489.799 SSP/MT e CPF n.º 567.307.131-00, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE e a Empresa empresa JC – EXCELENCIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.232.815/0001-0, estabelecida a Rua Poconé Nº 163-A, Bairro Cohab Nova, Cuiabá-MT, CEP: 78.025-468, neste ato representada pelo seu Procurador Srº Aluisio Claudio Vieira Dos Anjos, portador do CIRG n.º 0539325-6 SESP/MT e CPF n.º 378.717.811-20, adiante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo decorrente do Processo de Licitação na Modalidade Carona Nº 001/2018, PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018, Contrato nº 019/2018, por esta e na melhor forma de direito, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso, conforme clausulas e condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O presente aditivo de valor é referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE SAÚDE, NA SISTEMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EM SAÚDE EM SEUS APLICATIVOS FINANCEIROS, INSTRUMENTOS DE GESTÃO, PLANEJAMENTO, AUDITORIA, DENTRO DOS PRINCIPIOS NORTEADORES DAS POLITICAS DE SAÚDE-SUS.

2. CLÁUSULA SEGUNDA –DO VALOR DO PRESENTE CONTRATO

2.1 - Fica alterada a cláusula segunda do presente contrato com supressão de 24,419% do valor original do contrato que se regerá da seguinte forma:

A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos serviços descritos na cláusula primeira, o valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais) que serão pagos mensalmente em parcelas mensais, iguais e sucessivas no valor de R$ 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais) que poderão ser paga no ultimo dia útil do mês ou até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao da prestação de serviço.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 – As despesas oriundas deste termo contratual serão empenhadas nas seguintes dotações onerando o exercício do ano de 2018:

SECRETARIAS	CÓ. RED	DOTAÇÃO	FONTE
Saúde	155	05.002.10.122.0003.2022 – 33903500 - CONSULTORIA	102	114	142

4. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato original, que vigorarão para todos os efeitos desta pactuação.

E por estarem assim ajustadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas que também subscrevem.

Jangada-MT, 28 de Junho de 2018.

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MUNICIPIO DE JANGADA-MT

EDERZIO DE JESUS MENDES

Prefeito Municipal

Contratante

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JC – EXCELENCIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ sob o n.º 17.232.815/0001-07

Aluisio Claudio Vieira Dos Anjos - Procurador

RG n.º 0539325-6 SESP/MT

CPF n.º 378.717.811-20

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: ___________________________________________

CPF:

Nome: __________________________________________

CPF: