(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AO SRº DENES PEREIRA DA SILVA).

O Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, EUGÊNIO PELACHIM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar Nº 001/2006 Dispõe sobre a reestruturação do Etatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas. Art. 117. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos, sem perda da remuneração.

R E S O L V E:

Artigo 1º) Fica concedida a Licença Paternidade, pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 23/07/2018 à 27/07/2018 ao Srº DENES PEREIRA DA SILVA, concursado no cargo de AUX. INFRA-ESTRUTURA, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura, com matrícula nº 1090, portador cédula de identidade RG Nº 14492008 SSP/MT e CPF Nº 019.904.061-30.

Artigo 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23/07/2018.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 01 de Agosto de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal