(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JURANDIR BATISTA DE SOUZA)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 001/2006 – Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas. Da Sub-Seção X – Da Licença Prêmio por assiduidade do Artigo 125. Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, com remuneração do cargo efetivo.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder ao senhor JURANDIR BATISTA DE SOUZA, portador da CI/RG nº. 895886 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 483.405.371-72, servidor efetivo no cargo de PROFESSOR, lotado na secretaria municipal de educação, cultura, esporte e lazer, sua Licença Prêmio conforme período de aquisição 2005/2010, no período de 31/07/2018 a 28/10/2018.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 31/07/2018.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 01 de agosto de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal