(QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias a servidores da Secretaria Municipal de Educação, conforme relação abaixo:

Nº.	FUNCIONÁRIO	CARGO	SECRETARIA	PERÍODO DE GOZO	PERIODO AQUISITIVO
001	Osmar Ribeiro da Silva	Agente Serviço Público	Educação	02/08/2018 a 31/08/2018	03/2012 a 03/2013

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 02/08/2018.

Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 08 de Agosto de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal