Alto Boa Vista – MT, 07 de Agosto de 2018.

“Nomeia, em estágio probatório, os candidatos (a) aprovados (a) no Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista, para o cargo que especifica e dá outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no artigo 69, combinado com o artigo 91, inciso II, letras “A e B”, da Lei Orgânica do Município e, no que couber com o que consta na Lei n.0 18, de 30/07/1993, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), na Lei Complementar n.0 002 de 12/11/2001 (Estatuto do Magistério Publico Municipal, e na Lei Municipal 496/2015 de 24/04/2015 e no Regulamento do Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos, constante do Edital 001/2014 e,

CONSIDERANDO que foram cumpridas todas as fases norteadoras do Concurso Público de Provas e de provas e Títulos, publicado no respectivo edital, e à vista do Relatório Circunstanciado editado pela SYDCON – Tecnologia de Sistemas, contratada pelo Município para a organização, elaboração e aplicação do Concurso Público, bem como a Homologação do referido Concurso Público,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, em caráter de estágio probatório, os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista, abaixo relacionados, para os respectivos cargos, nos termos do disposto na legislação pertinente em vigor, com especificidade no que couber, para o que consta na Lei Orgânica do Município, na Lei n.0 18, de 30/07/1993, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), na Lei Complementar n.0 002 de 12/11/2001 (Estatuto do Magistério Publico Municipal), na Lei n.0 201 de 05 de abril de 2006, na Lei n.0 237 de 14 de junho de 2006, na Lei n.0 241 de 14 de junho de 2006 e na Lei 496/2015 de e no Edital n.º 001/2014, de 06 de fevereiro de 2017, como segue:

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CLASSIFICAÇÃO	NOME COMPLETO	PONTOS
9º	LUCAS BRITO DA SILVA	154,00
10º	GLEIDIANE SOUSA LOUZEIRO	152,00

CARGO: MERENDEIRA

CLASSIFICAÇÃO	NOME COMPLETO	PONTOS
3º	LURDES FATIMA QUADRA	60,00

CARGO: MOTORISTA II

CLASSIFICAÇÃO	NOME COMPLETO	PONTOS
9º	CLEUDSON LOPES DE BRITO	152,00

CARGO: GUARDA

CLASSIFICAÇÃO	NOME COMPLETO	PONTOS
8º	JUNIO RODRIGUES MOREIRA	76,00

Art. 2º - A posse e exercício dos candidatos nomeados sujeitar-se-ão ao disposto nos respectivos Estatutos: dos Servidores Públicos Municipal, do Magistério Publico Municipal, na Lei Municipal nº 496/2015 e no quinto parágrafo do Edital n.º 001/2014, de 02 de setembro de 2014, com fundamento no Regulamento do Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos, constante do Edital 001/2014, bem como nas demais disposições legais pertinentes, em vigor.

Art. 3º- A lotação de cada candidato no respectivo cargo ocorrerá após a assinatura do termo de posse, cumpridas todas as exigências e formalidades legais que regem a matéria, já definida nesta Portaria, segundo as reais necessidades e conveniências da Administração, de acordo com o lotacionograma de cada órgão e unidade administrativa da estrutura organizacional e funcional da Prefeitura.

Art. 4º - Caberá aos órgãos competente do Poder Executivo Municipal, em especial, ao Departamento de Administração e Planejamento, através do Setor de Recursos Humanos, providenciar a formalização da posse dos candidatos nomeados e as correspondentes lotações, bem como, providenciar os assentamentos de caráter individual nos devidos documentos.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações, consignadas na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício e nos seguintes, suplementadas, se necessário, na forma da lei, atendidas as disposições constantes na correspondente Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Alto Boa Vista - MT, 07 de agosto de 2018.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

VALTUIR CANDIDO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL