ESTATUTO DO PROJETO SOCIAL COMUNIDADE TERAPÊUTICA EVANGÉLICA RENASCER DE BARRA DO BUGRES/MT, (PSCTERBB)

CAPITULO I

A DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FINS E DURAÇÃO.

Art. 1º - O Projeto Social Comunidade Terapêutica Evangélica Renascer de Barra do Bugres/MT, poderá utilizar a sigla (PSCTERBB), fundado em 01 de abril de 2017, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que terá duração por tempo indeterminado, com sede e foro na Rodovia MT 247, Zona Rural, antiga Chácara Paraíso, município de comarca de Barra do Bugres

Paragrafo único: O imóvel onde está instituída a sede do projeto Social Comunidade Terapêutica Evangélica Renascer de Barra do Bugres/MT, é de propriedade de terceiros, ressaltando que fora alugado por período de 2 (dois) anos em instrumento particular próprio e pode ser renovado nos termos do referido documento, não podendo recair o imóvel qualquer ônus relacionados ao projeto Social Comunidade Terapêutica Evangélica Renascer de Barra do Bugres/MT, PSCTERBB).

Art. 2º - O projeto Social Comunidade Terapêutica Evangélica Renascer de Barra do Bugres/MT (PSCTERBB) tem por finalidade recuperar pessoas adultas dependentes de substâncias tóxicas de qualquer natureza. A estrutura física para homens e mulheres será adaptada para cada gênero.

Parágrafo único: Na prevenção ao uso de drogas o Projeto Social Comunidade Terapêutica Evangélica Renascer de Barra do Bugres/MT (PSCTERBB), desenvolverá atividades social e educacional com crianças, adolescentes e adultos.

Art. 3º - No desenvolvimento de suas atividades, o projeto Social Comunidade Terapêutica Evangélica Renascer de Barra do Bugres/MT (PSCTERBB) não fará qualquer tipo de discriminação.

Art. 4º - O projeto Social Comunidade Terapêutica Evangélica Renascer de Barra do Bugres/MT (PSCTERBB) terá um regimento interno que aprovado pela Assembleia Geral, disponibilizará o seu funcionamento.

CAPITULO II

DOS ASSOCIADOS, CATEGORIAS, DIREITOS, DEVERES E OBRIGAÇÕES

Art. 5º - O projeto Social Comunidade Terapêutica Evangélica Renascer de Barra do Bugres/MT (PSCTERBB) será constituída por número ilimitado de associados, distribuídos na categoria de contribuintes e honorífico.

Art. 6º - São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:

I. Votar e ser votado nas Assembleias Gerais;; II. Participar das Assembleias Gerais e extraordinárias; III. Representar a entidade quando designado; IV. Ter livre acesso as dependências da instituição.

Art. 7º - São deveres dos Associados:

I. Cumprir as disposições estatutárias e regimentais; II. Acatar as determinações da Diretoria e Assembleia Geral e Extraordinária.

Art. 8º - Os Associados do projeto Social Comunidade Terapêutica Evangélica Renascer de Barra do Bugres/MT (PSCTERBB) não respondem nem mesmo subsidiariamente pelos encargos da instituição.

Paragrafo Primeiro: Poderão se associar à entidade quaisquer pessoas que queiram participar e colaborar no trabalho do projeto através do preenchimento de uma ficha que será analisada pela Diretoria e homologada pela assembleia Geral.

Paragrafo Segundo: Além dos casos naturais, como morte e/ou outras impossibilidades afins, o associado poderá perder esta condição:

I. dirigindo requerimento neste sentido à diretoria que por sua vez homologará sua saída. II. pela destituição em Assembleia Geral.

CAPITULO III

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 9º - O Projeto Social Comunidade Terapêutica Evangélica Renascer de Barra do Bugres/MT (PSCTERBB) será administrado pelos seguintes órgãos:

I. Assembleia Geral: II. Diretoria; III. Conselho Fiscal.

Art. 10 _ A Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 11_ Compete á assembleia Geral:

I. Eleger e destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal;

II. Decidir sobre as reformas do estatuto;

III. Decidir sobre a extinção da entidade;

IV. Aprovar e Alterar o Regimento Interno.

Art. 12 _ A assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente:

I. a cada dois anos, em abril, para eleger diretoria e o conselho fiscal;

II. anualmente em abril, para discutir e votar as contas e o balanço geral da tesouraria com parecer do conselho fiscal;

Art. 13_ A convocação da assembleia será feita por meio de edital afixado na sede da instituição por circulares ou por outros meios convenientes com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Parágrafo primeiro: Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda, com qualquer número.

Parágrafo segundo: A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que houver necessidade.

Art. 14 _ A Diretoria será constituída pelos seguintes cargos:

I. Presidente;

II. Vice-presidente;

III. Primeiro Secretário;

IV. Segundo Secretário;

V. Primeiro Tesoureiro;

VI. Segundo Tesoureiro;

VII. Diretor Social.

Paragrafo Único: O mandato da diretoria será de 2 (dois) anos e poderá ser reeleita por mais um período consecutivamente.

Art. 15 _ Compete á Diretoria:

I. Elaborar e executar o programa anual de atividades;

II. Elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório de exercício anterior;

III. Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mutua colaboração em atividades de interesse comum;

IV. Contratar e demitir funcionários;

V. Para execução dos seus fins a diretoria poderá nomear um diretor executivo cujas atribuições constarão no Regimento interno.

Art. 16 _ A Diretoria reunir-se-á bimestralmente ás 20h da primeira 2ª feira de mês.

Art. 17 _ Compete ao Presidente:

I. Representar a instituição, judicial e extrajudicial;

II. Cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento interno;

III. Convocar e presidir a Assembleia Geral e reuniões da Diretoria;

IV. Abrir e movimentar contas em qualquer banco, estabelecimentos ou instituições financeiras do país, podendo contratar abertura de crédito, empréstimos e financiamentos, requerer assinar talões de cheques, ordens de pagamento e documentos afins, tudo em conjunto com o Primeiro Tesoureiro;

V. Requerer subvenções e auxilio oficiais;

VI. Manter sob sua guarda, vigilância e zelo os bens patrimoniais da instituição, registrando-os em livro próprio com dados e características que facilitem a identificação e localização de cada um, indicando a origem, documento e valor de aquisição, ou atribuindo estimativa de preso aos bens provenientes de doações;

VII. Fiscalizar a construção de obras patrimoniais e a reparação dos bens já existentes.

Art. 18 _ Compete ao Vice-Presidente:

I. Auxiliar o Presidente em todos os seus encargos e substitui-lo em suas faltas e impedimentos;

II. Assumir mandato de Presidente em caso de vacância, até o seu término.

Art. 19 _ Compete ao primeiro Secretário:

I. Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral;

II. Redigir atas e editais de convocação;

III. Publicar todas as notícias das atividades da entidade;

IV. Ter sob sua guarda e responsabilidade na sede da Associação, o arquivo e materiais pertencentes a secretaria;

Art. 20 _ Compete ao segundo Secretário:

I. Auxiliar o primeiro Secretário em todos os seus encargos e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos;

II. Assumir mandato do Primeiro Secretário, em caso de vacância, até o seu término.

Art. 21 _ Compete ao Primeiro Tesoureiro:

I. Receber e registrar a receita pecuniária da associação;

II. Pagar as obrigações financeiras da entidade mediante documentação legal;

III. Elaborar e afixar na sede da instituição balancetes mensais da tesouraria;

IV. Elaborar o balanço geral anual da associação;

V. Assinar em conjunto com o presidente, todos os documentos relativos a bancos ou financeiras;

VI. Manter em deposito bancário ou aplicações financeiras de curto prazo toda receita pecuniária da sociedade;

VII. Ter sob sua guarda e responsabilidade, na sede da associação, todo arquivo e documentos financeiros da tesouraria.

Art. 22 _ Compete ao Segundo Tesoureiro:

I. Auxiliar o primeiro Tesoureiro em todos os seus encargos e substitui-lo nas suas faltas e impedimentos;

II. Assumir mandato do Primeiro Tesoureiro, em caso de vacância, até o seu término.

Art. 23 _ Compete ao Diretor Social:

I. Desenvolver eventos e promoções sociais;

II. Criar, organizar, promover e administrar uma biblioteca de cunho moral e religioso, educacional e científico.

Art. 24 _ O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros titulares e de igual número de suplentes, eleitos em Assembleia Geral para um mandato coincidente com o da diretoria (com mandato de 2 anos).

Paragrafo Único: Em caso de vacância de qualquer cargo titular do conselho fiscal, assumirá o respectivo suplente até o término do mandato.

Art. 25 _ Compete ao Conselho Fiscal:

I. Examinar todas as contas, livros, registros e documentos da entidade;

II. Emitir parecer sobre os balancetes mensais da tesouraria;

III. Emitir parecer sobre o balanço e inventário que acompanham o relatório anual da diretoria;

IV. Opinar sobre aquisição e alienação de bens;

V. Fiscalizar os processos eleitorais de a instituição registrar chapas de candidatos, contar votos e proclamar os resultados.

Art. 26 _ As atividades dos Diretores e Conselheiros, assim como as dos demais sócios, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.

CAPITULO IV

DO PATRIMÔNIO, DAS RECEITAS E DAS DESPESAS

Art. 27 _ O Projeto Social Comunidade Terapêutica Evangélica Renascer de Barra do Bugres/MT (PSCTERBB) será constituído de bens móveis, imóveis, semoventes, ações e apólices de dívida pública, que já possuía ou que venha possuir, registrados em livro próprio..

Art. 28 _ Os bens que compõem o Projeto Social Comunidade Terapêutica Evangélica Renascer de Barra do Bugres/MT (PSCTERBB) são de uso e emprego exclusivo para fins da associação.

Art. 29 _ O Projeto Social Comunidade Terapêutica Evangélica Renascer de Barra do Bugres/MT (PSCTERBB) será dissolvido quando a Assembleia Geral extraordinária, especialmente convocada para esse fim, declarar a impossibilidade de continuação de suas atividades.

Paragrafo Único: No caso de dissolução, os bens serão utilizados para custear despesas remanescentes e ainda assim havendo patrimônio os mesmos deverão ser destinados a outra instituição congênere, que tenha personalidade jurídica e que esteja registrado no conselho de continuação de suas atividades.

Art. 30 _ A receita do o Projeto Social Comunidade Terapêutica Evangélica Renascer de Barra do Bugres/MT (PSCTERBB) constitui-se de:

I. Contribuições, doações, ofertas, legados e donativos de associados e terceiros;

II. Renda proveniente de campanhas, eventos e promoções, patrocinado pela própria instituição ou com ela conveniado;

III. Rendimentos de bens próprios ou cedidos para este fim;

IV. Auxilio e subvenções de qualquer pessoa, física ou jurídica, publica ou privada nacional ou estrangeira.

Art. 31 _ As despesas do o projeto Social Comunidade Terapêutica Evangélica Renascer de Barra do Bugres/MT (PSCTERBB) serão todas aquelas necessárias a sua criação, manutenção, ampliação e desenvolvimento de suas atividades; aquisição, custeio e conservação de bens patrimoniais; salários e ordenados; encargos sociais e tributários; assistência social e divulgação.

CAPITULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 32 _ O Projeto Social Comunidade Terapêutica Evangélica Renascer de Barra do Bugres/MT (PSCTERBB), SERÁ DISSOLVIDO POR DECISÃO DE Assembleia Geral extraordinária especialmente convocada para este fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

Paragrafo único: Em caso de vacância de qualquer cargo cujo substituto não esteja previsto neste Estatuto a Assembleia Geral escolherá um novo diretor que cumprirá o restante do mandato do substituto.

Art. 33 _ O exercício anual e fiscal do o Projeto Social Comunidade Terapêutica Evangélica Renascer de Barra do Bugres/MT (PSCTERBB), coincidirá com o ano civil.

Art. 34 _ O presente Estatuto poderá ser reformado em qualquer tempo, 50% (cinquenta por cento) mais um dos presentes em Assembleia Geralespecialmente convocado para esse fim e entrará em vigor na data do seu registro em cartório.

Art. 36º _ Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral, ficando eleito o foro da Comarca de Barra do Bugres/MT, para sanar possíveis dúvidas. Barra do Bugres/MT, 1º de abril de 2017.

Roney Marcos Ferreira Benedito Juliano Josetti da Rosa OAB/MT 10.316 Presidente