RELATÓRIO FINAL - PROCESSO ADM 005/2018
10 de Agosto de 2018
RELATÓRIO FINAL
A Comissão Processante instaurada por meio da Portaria SEC.ADM Nº. 003/2018 do dia 14 de junho de 2018, para apuração dos fatos e as responsabilidades que deram margem à falta FUNCIONAL da Sra. NEIDE ALVES ALMEIDA, conforme fatos narrados.
Esta comissão se reuniu para analisar o conteúdo deste processo administrativo disciplinar, ou seja, todos os documentos acostados para que pudéssemos chegar a uma decisão.
É o breve relato.
Após análise dos documentos juntados ao processo, essa comissão pode perceber que: a servidora NÃO RETORNOU A SUA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, desde a data de 07 de dezembro de 2017.
Em 07 de dezembro de 2017 ao vencer o prazo do afastamento de 36 (trinta e seis) meses concedido na portaria 286/2014 de 08 de dezembro de 2014, a servidora não retornou ao serviço, tão pouco pediu exoneração de seu cargo.
O Departamento de Recursos Humanos apresentou relatório de faltas desde a data do encerramento da licença, registrando que a mesmo não retornou as funções.
A servidora é AUXILAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, tendo sido aprovada em concurso público para o cargo e tomado posse em 30/06/2011, sendo lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Distrito de Entre Rios;
Diante da ausência de endereço atualizado da servidora foi publicado no Diário Oficial da Associação dos Municípios 21/06/2018 (fls. 11/12) notificação sobre a instauração do Processo Administrativo, entretanto a mesmo não compareceu, nem apresentou defesa.
No dia 13/07/2018 foi publicado nova notificação prévia e a servidora novamente não se manifestou.
Em nova tentativa a terceira publicação da notificação prévia foi publicada no dia 27/07/2018 e a servidora não compareceu e não apresentou defesa.
Esta comissão analisou vários documentos acostados neste procedimento sendo:
FICHA FINANCEIRA DA FUNCIONÁRIA: onde constam faltas consecutivas a partir de 07/12/2017 (fls. 02/03).
PORTARIA DE AFASTAMENTO: onde foi concedido 36 (trinta e seis) meses de licença prêmio para tratar de licença 286/2014 (fls. 07).
PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS: notificação para comparecer ou apresentar defesa publicada no dia 21/06/2018(fls.11/12), 13/07/2018 (fls. 13) e 27/07/2018 (fls.14).
A Comissão conclui e recomenda ao Sr. Prefeito, aplicar o art. 129 inciso III e seguintes da Lei Complementar 61/2013 haja vista que a mesma os infringiu os artigos 135 inciso II, cumulado com o art. 140 da mesma lei, configurando abandono de cargo a ausência intencional da servidora ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.
Este é o parecer da comissão de sindicância, qual encaminhamos ao Sr. Valdenir José dos Santos, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã para a sua apreciação e decisão.
Nova Ubiratã - MT, 09 de agosto de 2018.
Agostinho Roberto da Cruz
Presidente da Comissão
Vanúbia Galvão da Silva
Secretária da Comissão
Aurea da Silva de Mattos
Membro da Comissão
Osvaldo Pereira Braga
Sub- Procurador