Sinop, 12 de junho de 2015

O Conselho Municipal de Saúde de Sinop, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I – O DecretoNº7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

II – A Resolução CIT Nº 5, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre as regras do processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013 - 2015, com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).

III – A Resolução CIB/MT Nº 187 de 03 de julho de 2014 que dispõe sobre prazos para o processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2014 - 2015, com vistas ao fortalecimento do planejamento no do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Mato Grosso

De acordo com a centésima qüinquagésima primeira REUNIÃO ORDINÁRIA de 12 de junho de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para o ano de 2015, do município de Sinop.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registra-se, Cumpra-se e Publique-se.

Sinop, 12 de junho de 2015.

Manoelito da Silva Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Saúde