PORTARIA Nº 30/2018

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE VICENTE DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - nomear a servidora Sueli Petreli Nunes da Costa para exercer a função gratificada de Secretária Legislativa da Câmara Municipal de Araputanga – MT, em conformidade com o art. 23, caput, da Resolução Legislativa nº 03/2013, alterado pelo art. 6º da Resolução nº 02/2014.

Parágrafo Único - Em razão do exercício da função gratificada de Secretária Legislativa, a servidora Sueli Petreli Nunes da Costa receberá gratificação no percentual de 33% (trinta e três por cento) sobre o vencimento básico.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao mês de maio de 2018.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 14/2017.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, em 07 de agosto de 2018.

Jose Vicente de Carvalho

Presidente da Câmara Municipal