TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2018

Objeto	Prestação de serviço de armazenamento temporário, coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde, os resíduos coletados são dos Grupos A, B, e E. devidamente classificados na Resolução do CONAMA nº 358/2005 e RDC nº 306/04 da Anvisa
Favorecido	MAXIMA AMBIENTAL SERV. GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Prazo de execução	09/08/2018 a 09/08/2019
Valor global	R$ 14.880,00 (quatorze mil oitocentos e oitenta reais)
Fundamento Legal	Art. 3º “a” e 5º da Lei Municipal 741/2015 c/c Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.
Justificativa	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 003/2018 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Cocalinho – MT, 08 de agosto de 2018.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal