LEI MUNICIPAL Nº 1.398/2018
10 de Agosto de 2018
SÚMULA: Autoriza abrir Crédito Especial, no Orçamento de 2018 do Município de Terra Nova do Norte, para atender despesas com Tecnologia: Locação e Manutenção de Softwares, e dá outras providências.
O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado incluir na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO/2018, aprovada pela Lei Municipal nº 1.348/2017, bem como abrir Crédito Especial no orçamento programa LOA/2018, aprovado pela Lei Municipal nº 1.352/2017, o valor de R$ 103.932,00 (cento e três mil, novecentos e trinta e dois reais), conforme determina o artigo 43, Inciso III, da Lei 4.320/64, com a seguinte funcional programática:
01 – Poder Legislativo
001 – Câmara Municipal de Terra Nova do Norte
01 – Legislativa
031 – Ação Legislativa
0001 – Legislativo a Serviço da População
2001 – Administração Geral do Poder Legislativo Municipal
3390-40 – Locação de Sistema de Softwares – R$ 3.300,00
Meta Física: pagamento de 4 meses de contratos Portal Transparência
Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários. (EMENDA ADITIVA Nº 01/2018)
01 – Poder Legislativo
001 – Câmara Municipal de Terra Nova do Norte
01 – Legislativa
031 – Ação Legislativa
0001 – Legislativo a Serviço da População
2001 – Administração Geral do Poder Legislativo Municipal
3390-40 – Locação de Sistema de Softwares – R$ 16.000,00
Meta Física: pagamento de 4 meses de contratos de Softwares de Orçamento, Tesouraria, Contabilidade Pública, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Compras, Licitação, Patrimônio, Almoxarifado, Protocolo, Controle de Frotas e de Controle Interno
Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários. (EMENDA ADITIVA Nº 01/2018)
02 – Gabinete do Prefeito
004 – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
04 – Administração
131 – Comunicação Social
0017 – Gestão Transparente e Responsável
2.049 – Manutenção com Imprensa e Comunicação Social
3.390-40 – Locação de Sistemas de Softwares R$ 5.132,00
Meta Física: pagamento de 4 meses de contratos Portal Transparência
Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
03 – Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
001 – Coordenação de Planejamento e Finanças
04 – Administração
121 – Planejamento e Orçamento
0003 – Gestão e Planejamento Responsável
2.096 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Planejamento e Fazenda
3.390-40 – Locação de Sistemas de Softwares R$ 53.200,00
Meta Física: pagamento de 4 meses de contratos Sistema de Gestão Contábil
Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
001 – Departamento de Desenvolvimento em Educação
12 – Educação
361 – Ensino Fundamental
0010 – Educação de Qualidade para Todos
2.122 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Educação
3.390-40 – Locação de Sistemas de Softwares R$ 14.000,00
Meta Física: pagamento de 4 meses de contratos Sistema de Gestão da Educação
Meta Financeira: Fonte Recursos: 0.1.01.0000 Receita de Impostos e Transferências e Impostos – Educação
07 – Secretaria Municipal de Saúde
001 – Fundo Municipal de Saúde – Gestão do SUS
10 – Saúde
121 – Administração Geral
0004 – Saúde para Todos
2.182 – Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
3.390-40 – Locação de Sistemas de Softwares R$ 2.000,00
Meta Física: pagamento de 4 meses de contratos Sistema de Gestão de Recursos do SUS
Fonte de Recursos: 0.1.02.000000 – Rec. de Imp. e Transferências de Impostos - Saúde.
09 – Secretaria Municipal de Administração
002 – Divisão de Sistema de Tecnologia da Informação
04 – Administração
126 – Tecnologia da Informação
0003 – Gestão e Planejamento Responsável
2.080 – Manutenção e Oferta de Internet Comunitária
3.390-40 – Locação de Sistemas de Softwares R$ 29.600,00
Meta Física: pagamento de 4 meses de contratos Sistema de Gestão de Recursos do SUS
Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários
Artigo 2º - Para atender as despesas dispostas na presente Lei, fica autorizado a redução dos recursos disponíveis no valor de R$ 103.932,00 (cento e três mil, novecentos e trinta e dois reais) nas seguintes funcionais programáticas:
01 – Poder Legislativo
001 – Câmara Municipal de Terra Nova do Norte
01 – Legislativa
031 – Ação Legislativa
0001 – Legislativo a Serviço da População
2001 – Administração Geral do Poder Legislativo Municipal
3390-39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – R$ 19.300,00
(EMENDA ADITIVA Nº 01/2018)
02 – Gabinete do Prefeito
004 – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
04 – Administração
131 – Comunicação Social
0017 – Gestão Transparente e Responsável
2.093 – Publicação dos Atos Oficiais do Executivo
3.390-39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.132,00
03 – Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
001 – Coordenação de Planejamento e Finanças
04 – Administração
121 – Planejamento e Orçamento
0003 – Gestão e Planejamento Responsável
2.096 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Planejamento e Fazenda
3.390-39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 53.200,00
04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
001 – Departamento de Desenvolvimento em Educação
12 – Educação
361 – Ensino Fundamental
0010 – Educação de Qualidade para Todos
2.122 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Educação
3.390-39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 14.000,00
07 – Secretaria Municipal de Saúde
001 – Fundo Municipal de Saúde – Gestão do SUS
10 – Saúde
121 – Administração Geral
0004 – Saúde para Todos
2.182 – Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
3.390-39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
09 – Secretaria Municipal de Administração
002 – Divisão de Sistema de Tecnologia da Informação
04 – Administração
126 – Tecnologia da Informação
0003 – Gestão e Planejamento Responsável
2.080 – Manutenção e Oferta de Internet Comunitária
3.390-39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 29.600,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, em 08 de agosto de 2018.
Valter Kuhn
Prefeito Municipal