DECRETO Nº 1.152, DE 02 DE JULHO DE 2018
10 de Agosto de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2018.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 663, de 04 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária do Exercício de 2018), e pela Lei nº 674, de 21 de fevereiro de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2017, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 367.000,00 (Trezentos e Sessenta e Sete Mil Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(59) 12.361.0006.2.024-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 5.000,00.
(60) 12.361.0006.2.024-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 13.000,00.
(66) 12.365.0005.1.017-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 4.000,00.
(74) 12.365.0005.2.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.
(80) 12.368.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 30.000,00.
Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 30.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(161) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 130.000,00.
(182) 10.302.0011.2.041-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 15.000,00.
(408) 10.305.0026.2.071-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.14.016000 = R$ 15.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(261) 08.243.0015.1.045-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 5.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(315) 26.782.0020.2.058-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 50.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(326) 20.122.0001.2.062-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 40.000,00.
(328) 20.122.0001.2.062-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
Total: R$ 367.000,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(43) 12.122.0004.1.012-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.
(44) 12.122.0004.2.011-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.
(45) 12.122.0004.2.011-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.
(46) 12.122.0007.1.024-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.
(57) 12.306.0006.2.022-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 25.000,00.
(69) 12.365.0005.1.018-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.15.053000 = R$ 7.000,00.
(70) 12.365.0005.2.016-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.15.053000 = R$ 20.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(184) 10.302.0011.0.042-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 15.000,00.
(185) 10.302.0011.0.042-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.
(196) 10.303.0012.0.044-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 20.000,00.
(445) 10.301.0010.2.037-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 40.000,00.
(471) 10.302.0011.2.043-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 40.000,00.
(473) 10.302.0011.2.043-3190.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 40.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(221) 08.122.0016.2.049-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE URBANISMO
(285) 15.451.0001.1.068-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
(286) 15.451.0001.1.068-3390.41.00.00.00 – Contribuições.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
(290) 15.451.0001.2.055-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
(458) 15.451.0001.2.055-3190.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
(293) 15.451.0020.1.073-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 8.000,00.
(295) 15.451.0021.1.078-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.500,00.
Fonte: 0.1.24.054000 = R$ 500,00.
Fonte: 0.1.24.055000 = R$ 2.000,00.
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(305) 26.782.0020.1.069-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.24.055000 = R$ 2.000,00.
(308) 26.782.0020.1.072-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(322) 18.541.0023.1.089-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.
(323) 18.541.0023.1.090-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
(324) 18.541.0023.1.094-4490.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
(325) 20.122.0001.1.080-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 15.000,00.
(332) 20.122.0001.2.063-3390.14.00.00.00 – Diárias Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
(333) 20.122.0001.2.063-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00.
(334) 20.122.0022.2.064-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 4.000,00.
Fonte: 0.1.24.054000 = R$ 8.000,00.
Fonte: 0.1.24.055000 = R$ 8.000,00.
Total: R$ 367.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de julho de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal