TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 013/2018

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº. 050/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COCALINHO E O SRº. ANTONIO CARLOS SILVA ARANTES.

Pelo presente instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, com sede à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, nesta cidade, neste ato representada pela sua Prefeita Municipal, Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, brasileira, casada, professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº.1045 nesta cidade, doravante denominada. CONTRATADA, CONTRATANTE,e o Sr. ANTONIO CARLOS SILVA ARANTESbrasileiro, Contador, residente e domiciliado na cidade de Cocalinho — MT, à Rua Goias, - Bairro: Terra Firme, CEP 78.680-000. portador da Cédula de Identidade n° 181.839 -SSP/MT. CPF n° 202.372.431-72, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei n° 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Consiste o objeto do presente termo aditivo a alteração do prazo de vencimento do contrato de Prestação de Serviços Nº 050/2017, ficando o mesmo prorrogado por mais 2 (dois) meses, com vigência de 03 de julho até 03 de setembro de 2018.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:

2.1.1 – A Prefeitura Municipal de Cocalinho - MT se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os sistemas fornecidos pelo CONTRATADO são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE.

2.2 – O presente aditivo encontra embasamento legal nos incisos II e IV do Art. 57 da Lei nº 8.666 e na Cláusula 4.2.2 do Contrato Administrativo nº 050/2017.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

3.1 – O valor global para a execução do presente termo é de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais).

3.2 – O valor mensal será pago em 02 (duas) parcelas iguais no valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais),

CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício de 2018, conforme a Lei Municipal 810 de 29 de dezembro de 2017 e correrão por conta da dotação orçamentária:

Órgão: 04 Secretaria Municipal de Finanças

Unidade: 001 Gabinete do Secretario

Função: 04 Administração

Sub Função: 123 Administração Financeira

Programa: 0006 Administração Financeira

Proj Atividade: 2.007- Manutenção e Encargos com a Secretaria de Finanças.

Elemento: 3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa fisica.

CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Em obediência ao regime de competência das despesas previsto no artigo 35, II da Lei Federal 4.320/64, as parcelas deste contrato que ocorrem no ano de 2018 serão empenhadas neste exercício,

5.2 – As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.3 – Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

5.4 - As demais cláusulas permanecem inalteradas

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 26 de junho de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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ANTONIO CARLOS SILVA ARANTES

CONTRATADO

TESTEMUNHAS: NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:..................................

NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:..................................