PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA DE NOVA UBIRATÃ - MT PACTO PELAS FAMÍLIAS MATO-GROSSENSES

1. Identificação

üDados do Município: Nova Ubiratã-MT.

Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã-MT

Prefeito: Valdenir José dos Santos.

Código do Município: 5106240

Endereço: Rua Pará ,1850. Jardim Santa Helena.

Email:gabinete@novaubirata.mt.gov.br Telefone: (66) 3579-1188

Secretária Municipal de Assistência Social/SMAS Secretaria: Sileuza R. Dias dos Santos. Endereço: Av. Tancredo Neves, 1551, Centro. Email: acaosocial@novaubirata.mt.gov.br Telefone: (66) 3579-1452 Centro de Referência de Assistência Social CRAS

Coordenadora: Katielli Juliana Schenkel.

Endereço: Rua Jatobá, 131. Jardim Vitória.

Email: cras2ubiratamt@gmail.com Telefone: (66) 3579-1319 DADOS REFERENTES AO COMITÊ GESTOR: Representante do Poder Executivo:

Titular – Vanúbia Galvão da Silva

Suplente- Edivan Batista Bezerra Representante da Secretaria Municipal da Assistência Social: Titular - Sileuza R. Dias dos Santos. Suplente – Roseli Morais de Oliveira Pavan. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular - Fernanda Fabris. Suplente – Bruna Larissa S. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular - Juliana Salete Suderich de Mattos. Suplente – Fátima Cristina Geraldini. Representante da Secretaria Municipal de Agricultura: Titular - Cícero Oliveira Lima. Suplente – Paulo César Centurião Representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Turismo e Cultura: Titular - Cleonice Gomes da Silva Maynart. Suplente – Elen Bruna da Costa Triburtini. Representantes de Instituições Não Governamentais: § Pastoral da Criança: Titular - Antônia Paulina da Silva Conceição. Suplente – Elvina Brazilina da Silva Ferreira. § Igreja Assembleia de Deus: Titular – Débora Ferreira da Silva. Suplente – Evanilda Moreira Sabarrete.

HISTÓRICO DO MÚNICIPIO DE NOVA UBIRATÃ

O município de Nova Ubiratã foi criado em 19 de dezembro de 1995, através da Lei Estadual nº 6.691. Fundada por Manoel Pinheiro, também quem denominou o núcleo de Ubiratã formando o patrimônio de Ubiratã. Segundo os moradores mais antigos da localidade, a denominação é referência à Fazenda Ubiratã, em cujo território desenvolveu-se o núcleo que deu origem ao atual município.

Outra corrente afirma que a origem do nome é homenagem à cidade de Ubiratã, localizada na região centro-oeste do Estado do Paraná, uma vez que vieram de lá, os primeiros colonos que habitaram esta região conforme afirmação de pioneiros, sendo que o termo "Nova" serve para diferenciar do já existente paranaense. Dentre as famílias mais antigas nomeiam-se os Feijó, Setter e Ross, dentre outros. A empresa que colonizou parte da área da antiga Fazenda Ubiratã foi a COMIPIL - Comércio de Imóveis Pinheiro Ltda, cujo principal acionista era o sr. Manoel Pinheiro.

INFORMAÇOES DEMOGRÁFICAS:

Município de pequeno porte I.

De acordo com Informações realizadas pelo CENSO IBGE/2010 a população de Nova Ubiratã/MT estimada para 2017 seria de 11.352, sendo 35,7% se concentra na zona Rural e 64,3% na zona Urbana.

População no último censo [2010] - 9.218 pessoas.

Densidade demográfica [2010] - 0,73 hab./km².

Área de 12.490,207 km².

Distância até a capital 477Km.

Clima: equatorial quente e úmido.

Taxa de escolarização de 06 a 14 anos de idade 96,6% segundo IBGE/2010.

O município possui treze unidades escolares, sendo que oito estão localizadas na Zona Rural e cinco na Zona urbana. Destas, uma é Municipal, uma da Rede Estadual, ainda três são Centros Municipais de Educacional Infantil, e contamos atualmente com uma extensão da Uninter que oferece os cursos de graduação e pós-graduação a distância.

Com relação a economia local, os setores que impulsionam a economia local são extrativismo vegetal, agricultura e pecuária. Nova Ubiratã também detém o 28º maior Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário brasileiro, conforme levantamento divulgado em 2011 pelo IBGE. Em novembro de 2011, a pesquisa de Produção Agrícola Municipal (PAM) de 2010 do IBGE confirmou Nova Ubiratã na sétima colocação no ranking nacional dos 20 maiores municípios produtores de soja, com crescimento de 7,1% na produção da oleaginosa. Também aparece como 15º maior produtor nacional de milho. Soja, arroz, milho, feijão, abacaxi, café, leite e madeira. Estes são os principais produtos de Nova Ubiratã, conforme a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), ainda destacando-se a apicultura, onde se produz em média 15 mil quilos de mel.

O Município tem constituído os seguintes Conselhos: Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente; Comissão Municipal de Habitação; Conselho Municipal dos Direitos do Idoso; Conselho Municipal de Turismo; Conselho Municipal do Trabalho; Conselho Municipal das Cidades; e Conselho de Segurança.

Na área da saúde o município possui 07(sete) estabelecimentos que compõe o Cadastro Nacional de Estabelecimentos do Ministério da Saúde - CNES/MT. De acordo com dados do Ministério da Saúde, a cobertura de equipes da Atenção Básica correspondentes ao período de 2011 e 2016 foi de 100%.

A população recebe água pela rede municipal de distribuição. A coleta de lixo na zona urbana é feita duas vezes por semana, enquanto em zona rural atualmente é realizada uma vez por semana. A distribuição da energia é realizada através da empresa Energisa. No município a moradia é caracterizada pela sua maioria em construção tipo alvenaria e madeira. Existem 289 Casas Populares dentre essas 50 são financiadas pela CAIXA Econômica Federal.

Como organizações sociais, conta com a ACENU (Associação de Comerciantes e Empreendedores de Nova Ubiratã); PROERD (Programa de Erradicação as Drogas); AMAPIN (Associação Amar Para Incluir); Desbravadores; Pastoral da Criança; Promotoria de Justiça; Junta Militar; Rádio Nova Ubiratã 95,9; e Igrejas e Comunidades Religiosas

HISTÓRICO DO SUAS/CRAS:

A Assistência Social brasileira vive um dos momentos mais significativos, desde a instituição da Lei Orgânica de Assistência Social: a institucionalização em todo território nacional em forma de um sistema descentralizado e participativo: O Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

O SUAS em todo território nacional das ações sócio assistenciais. Ações essas, baseadas nas orientações da nova Política Nacional da Assistência Social - PNAS. A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.

A LOAS determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. A IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou, então, a implantação do Sistema Único de Assistência Social. Cumprindo essa deliberação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) implantou o SUAS, que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.

O SUAS organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004.

A gestão das ações socioassistenciais segue o previsto na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que disciplina a descentralização administrativa do Sistema, a relação entre as três esferas do Governo e as formas de aplicação dos recursos públicos. Entre outras determinações, a NOB reforça o papel dos fundos de assistência social como as principais instâncias para o financiamento da PNAS.

A gestão da assistência social brasileira é acompanhada e avaliada tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil, igualmente representados nos conselhos nacional do Distrito Federal, estaduais e municipais de assistência social. Esse controle social consolida um modelo de gestão transparente em relação às estratégias e à execução da política.

A transparência e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por esse modelo de gestão descentralizada e participativa, vem consolidar, definitivamente, a responsabilidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação complementar da sociedade civil organizada, através de movimentos sociais e entidades de assistência social.

Os serviços, programas e benefícios têm como objetivo atender às famílias, seus membros e indivíduos, estando as suas ações focadas no desenvolvimento das potencialidades de cada um e no fortalecimento dos vínculos familiares. Nesta concepção, o SUAS é a organização de uma rede de serviços, ações e benefícios de diferentes complexidades que se reorganizam por níveis de proteção social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

A Proteção Social Básica objetiva prevenir as situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, destinado em situação de vulnerabilidade social, em decorrência da pobreza, privação, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos relacionais (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências). Os serviços, projetos e benefícios da rede de proteção básica são desenvolvidos nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.

O CRAS é uma unidade pública que referencia os serviços de proteção social básica do SUAS e a PNAS a partir da matricialidade familiar e do território de abrangência. Os serviços ofertados vêm de encontro às situações de vulnerabilidade e risco social decorrentes da pobreza e da fragilização dos vínculos afetivos e comunitários em que as famílias e indivíduos vivenciam sendo elas referenciadas no PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família) onde, através de uma equipe técnica presta atendimento socioassistencial, psicossocial e articula os serviços disponíveis em cada localidade, potencializando a rede de proteção social básica no município.

O PAIF é o principal serviço de Proteção Social Básica, no SUAS, promovendo a oferta de serviços básicos continuados para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social na unidade do CRAS, tem por perspectivas o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

As famílias são acompanhadas pelo CRAS para a garantia do direito da mesma a assistência social, como está prevista na lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, representando um marco para o reconhecimento da assistência social como direito a qualquer cidadão brasileiro aos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais.

Na Proteção Social Básica além da oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), oferta-se o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social. O SCFV é um serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, com o objetivo de: assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade; valorizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas; Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade e; Promover a socialização e convivência.

Estes serão alcançados por meio da: criação de espaços de reflexão sobre o papel das famílias na proteção de seus membros; estímulo e orientação dos usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território; organização por percursos, conforme as especificidades dos ciclos de vida; trocas culturais e de vivências; incentivo a participação comunitária, a apropriação dos espaços públicos e o protagonismo no território.

O SCFV parte da concepção de que os ciclos de vida familiar tem estreita ligação com os ciclos de vida de desenvolvimento das pessoas que as compõem. Seu foco é a oferta de atividades de convivência e socialização, com intervenções no contexto de vulnerabilidades sociais, de modo a fortalecer vínculos e prevenir situações de exclusão e risco social.

Nova Ubiratã possui dois CRAS, sendo um de referência da sede e outro de referência para o interior, onde são espaços próprios, onde desenvolve atualmente os serviços e programas da Proteção Social Básica, além do já citado acima:

- OServiço de Proteção Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Idosos:Neste são incluídos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal; realiza encaminhamentos para a rede socioassistencial, visitas domiciliares e institucionais, orientação individual, elaboração de parecer técnico, etc., visando não só prevenir a ruptura de laços familiares, mas fortalecer a função protetiva das famílias e promover o acesso aos direitos em seus critérios de elegibilidade culminando com a melhoria da qualidade de vida destas pessoas.

- O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais. No município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único era 1.653, dentre estas:

- 95 com renda per capta familiar de até R$ 85,00;

- 106 com renda per capta familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00;

- 492 com renda per capta familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo;

- 884 com renda per capta acima de meio salário mínimo.

- O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. Atualmente no município há 192 beneficiários, onde sem o programa 36 famílias estariam em situação de extrema pobreza. Em abril de 2018 foram transferidos R$ 29.857,00 as famílias do Programa e o benefício médio repassado foi de R$ 155,51 por família. Dentre os acompanhamentos das condicionalidades, haviam 369 crianças e jovens de 6 a 17anos que precisavam ter frequência escolar e destas, 351 foram acompanhadas. Portanto, 95,12% das crianças e jovens de 6 a 17 anos no Bolsa Família foram acompanhadas quando a média nacional é 91,07%. Na saúde, 188 famílias foram acompanhadas no último semestre, dentre famílias que possuem membros com menos de 7 anos e/ou mulheres gestantes. O município conseguiu acompanhar 147 famílias, o que corresponde a 78,19%, quando a média nacional é de 72,76%.

2- Diagnóstico Socioterritorial do CRAS

Número identificador: 51062401397 Data de Implantação do CRAS: 01/03/2005

Endereço: Rua Jatobá, 131. Jardim Vitória. CEP: 78.888-000

Email: cras2ubiratamt@gmail.com Telefone: (66) 3579-1319

Funcionamento: Segunda a sexta-feira das 7:00 às 11:00 h e de 13:00 as 17:00 h.

Assistente Social de Referência do Pró-Família: Marta Trindade Corrêa

SERVIÇOS

Indique as ações e atividades desenvolvidas no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):

Acolhida em Grupo realizada por profissional de nível superior

Acolhida Particularizada realizada por técnico de nível superior

Acompanhamento de famílias

Acompanhamento dos encaminhamentos realizados

Atendimento particularizado de famílias ou indivíduos

Registro do acompanhamento familiar em prontuário

Elaboração do Plano de Acompanhamento Familiar

Grupo/oficina com famílias

Visitas Domiciliares

Palestras

Campanhas ou eventos comunitários

Apoio para obtenção de Documentação pessoal

Orientação/acompanhamento para inserção no BPC

Encaminhamento de famílias ou indivíduos para a rede de serviço socioassistencial

Encaminhamento de famílias ou indivíduos para outras políticas públicas (educação, habitação, trabalho, etc.)

Encaminhamento para obtenção de Benefícios Eventuais

Encaminhamento para inserção/atualização de famílias no Cadastro Único

São desenvolvidas atividades com familiares/responsáveis dos participantes dos grupos do SCFV? (X) Sim ( ) Não

Quais atividades são realizadas com familiares/responsáveis dos participantes dos grupos do SCFV? Atendimentos eventuais coletivos e individuais.

Este CRAS possui rede referenciada para oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos? (X) Sim ( ) Não

Com que frequência o técnico de referência do CRAS realiza visitas aos SCFV executados fora do CRAS?

(X) Eventualmente ( ) Quando solicitado ( ) Frequentemente

Esta unidade oferta diretamente Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para os seguintes públicos? (Mês de referência: Agosto/2014) - SUAS VISOR

Crianças de 0 a 6 anos Não

Crianças de 7 a 14 anos Sim

Adolescentes de 15 a 17 anos Sim

Jovens de 18 a 29 anos Não

Adultos de 30 a 59 anos Não

Idosos (60 anos ou mais) Sim

2.1- Mapeamento das unidades socioassistenciais públicas:

-Delegacia; - Promotoria de Justiça;

-Conselho Tutelar; - Fórum.

2.2 Mapeamento das unidades socioassistenciais privadas e/ou Organizações Não Governamentais:

Observação – Não possuímos no município.

2.3 Mapeamento das unidades socioassistenciais de outras políticas públicas:

- Secretaria Municipal de Assistência Social;

- Secretaria Municipal de Saúde;

- Secretaria Municipal de Educação e Esportes;

- Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Turismo e Cultura;

- Secretaria Municipal Agricultura;

- Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

OBJETIVO DO PROGRAMA PRÓ FAMILIA

O Programa Pró Família tem como objetivo assegurar o desenvolvimento humano e social através de serviços públicos essenciais, com a finalidade de garantir melhores condições de saúde, educação, cidadania, habitação, além de oportunidades de trabalho e geração de renda. Como objetivo específico, busca a efetivação da “Porta de Saída” das condições de vulnerabilidade social por meio da transposição da família situada na linha de pobreza, a partir de parâmetros preestabelecidos, que servirão de indicadores. As metas serviram para quantificar quantas famílias serão atendidas prioritariamente com efetivação desse pacto.

3 – REDE

AREA: ASSISTENCIA SOCIAL
META	OBJETIVO		OPORTUNIDADE	AÇAO		RESULTADO
Família	Qualificar as famílias		Geração de renda	Ofertas de cursos profissionalizantes através de parcerias com Sindicato Rural pelo SENAR, Secretaria de Indústria e Comércio.		100% das famílias
Família	Empoderamento e orientação.		Resgatar autoestima; Incentivar autonomia; valorização da vida.	Palestra e Atividade em grupo,		100% das famílias
Família	Cadastro único		Atualizar Cadastro Único	Busca ativa		100% de cadastros atualizados
Família	Inserir as famílias nos grupos CRAS/PAIF/SCFV		Fortalecer vínculos comunitários e familiares	Atividades em grupo		100 % das famílias
Família	Acolhimento a pessoa idosa e com deficiência		Inclusão no Serviço de Proteção Básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosos	Visitas domiciliares; acolhimento; encaminhamentos necessários.		100 % das famílias
AREA: SAÚDE
META	OBJETIVO		OPORTUNIDADE		AÇAO	RESULTADO
Família	Incentivar as famílias a participarem de campanhas da Saúde		Obter conhecimento sobre as campanhas realizadas; Prevenção da saúde da mulher (exames preventivos em dia).		Mutirão; Roda de Conversa.	100% das famílias
Família	Acompanhar as Gestantes		Oportunizar melhor orientação		Roda de conversa sobre Pré-natal, alimentação e Nutrição.	100% das famílias
Família	Controle ao uso do Tabagismo		Campanha de Orientação; Informação ao combate de uso do tabagismo.		Grupos, rodas de conversa/ palestra, atividades físicas.	100% das famílias
Família	Incentivar os idosos a participarem das campanhas de saúde.		Informação sobre o teor das campanhas		Encaminhamento para vacinação para idosos de acordo com orientações do Ministério da Saúde.	100 % das famílias
AREA: EDUCAÇÃO
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE			AÇAO	RESULTADO
Família	Incentivar o estudo de Jovens e Adultos	Aprendizado.			Inclusão na Educação de Jovens e Adultos-EJA	100% das famílias
Família	Incentivar os pais a matricular os filhos a partir dos quatro anos de idade	Conscientizar as famílias sobre a obrigatoriedade das matriculas e assiduidade nas reuniões escolares.			Visitar e identificar crianças que precisam ser inseridas na escola.	100% das famílias

AREA: SECRETARIA DE AGRICULTURA
META	OBJETIVO		OPORTUNIDADE	AÇAO		RESULTADO
Família	Incentivar a alimentação saudável		Reaproveitamento de alimentos	Hortas; Compostagem; Orientação.		100% das famílias
Família	Qualidade de vida.		Métodos alternativos de cuidado com a saúde	Fazer horta de plantas medicinais e palestra sobre suas propriedades		100% das famílias
AREA: SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO, TURISMO E CULTURA
META		OBJETIVO	OPORTUNIDADE		AÇAO		RESULTADO
Família		Incentivar a profissionalização	Capacitar e oportunizar melhoria na geração de renda		Cursos; Capacitações		100% das Famílias
Família		Possibilitar inclusão no mercado de trabalho e diminuir taxa de desemprego entre os beneficiários	Geração de renda		Capacitação e inserção no comércio.		100% das Famílias

4 – ASSINATURAS

E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente pacto, as organizações abaixo relacionadas:

___________________________ Prefeito Municipal

___________________________ ____________________________

Secretária de Assistência Social Secretário de Agricultura

__________________________ ____________________________

Secretário de Saúde Secretário de Educação

__________________________

Secretário de Indústria e Comércio, Turismo e Cultura.

Nova Ubiratã - MT, 10 de Maio de 2018.