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Pref. Vila Rica

Dispõe sobre a convocação dos Suplentes dos eleitos no processo de Eleição do Conselho Tutelar em 2015.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vila Rica, no uso de suas atribuições legais de acordo com Art. 139 da Lei Federal nº. 8.069 de 13 de Julho de 1990, da Lei Municipal nº. 1.163/2013, bem como das disposições contidas na resolução n° 75 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança do Adolescente – CONANDA.

CONSIDERANDO: Que o conselho Tutelar deverá ser composto por 05 (cinco) membros e 05(cinco) suplentes, conforme disposto no Art. 132 na Lei Federal 8.069 de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e Art. 12 da Lei Municipal nº. 1.163/2013.

CONSIDERANDO: A reunião realizada entre a Secretaria de Administração, Conselho de Direitos e Promotoria Pública data de 07/08/2018;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar os eleitos no processo de Eleição realizada no ano de 2015 do Conselho Tutelar, para atuar como suplentes quando da vacância da vaga de Conselheiro, conforme ordem de classificação, disposto na resolução 004/2015:

Taiane Miranda Martins;

Cleusa Terezinha Schirmann Demétrio;

Fatima Simão;

Silmara Fernandes da Silva.

§ 1º Os convocados deverão comparecer até o dia 17 de Agosto de 2018, na sede da Prefeitura Municipal Situada a Avenida Brasil nº 2000, Bairro Bela Vista, para tomar ciência de sua convocação.

§ 2ºO não cumprimento deste no prazo determinado acima será considerado como desistente da função.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor a partir da sua data de publicação.

Vila Rica,10 de Agosto de 2018.

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Publique-se

Lovane Schmitz

Presidente do CMDCA