A Prefeitura Municipal de Rio Branco, CNPJ nº 15.023.997/0001-72, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI), referente a Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em diversas vias do perímetro urbano do município de Rio Branco/MT.