ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 019/2018

VIGÊNCIA CONTRATO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 13/07/2019

PREGÃO PRESENCIAL nº. 030/2018

PROCESSO Nº. 055/2018

Através do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87 e a empresa VILSON LUIS MALLMANN 65059077187, devidamente inscrita no CNPJ nº 30.360.182/0001-72, com sede à Rodovia MT 240 – sitio da Esperança, Zona Rural, Municipio de Nova Nazaré-MT, representada pelo Sr. Vilson Luis Mallmann, portador do CPF nº 650.590.771-87 e RG nº 2686955-1 SSP/MT, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo de apostila tem por objeto a redução de 9,90 % do valor unitário mensal para a prestação de serviços diários com caminhão pipa, que passa a ser parte integrante da Ata de Registro de Preços e Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto.

Parágrafo Único: Com a redução acima, será alterado o valor unitário de preço constante do contrato e Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 14 de Julho do corrente ano e nos valores abaixo descritos:

Nº Item	Descrição	QTD/ UNID	R$ unit. licitado	R$ Reduzido	R$ unit. c/ redução
1	CAMINHÃO TRUCK COM TANQUE PIPA COM CAPACIDADE MINIMA DE 15.000 LITROS com bomba para carregamento, barra espargidora e bomba com bico pavão - com despesas de manutenção mecânica e motorista por conta do contratado	05 meses	11.000,00	1.000,00	10.000,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica reduzida à Cláusula Quarta – do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 do contrato originário e clausula terceira, inciso 3.1.1 da Ata de Registro de Preços, a importância de (-) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que terá o pagamento efetuado de acordo com o inciso 4.1 do contrato originário.

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – A Administração se sentiu na obrigação de promover a alteração e redução dos valores mensais por razões econômicas e financeiras, diante da situação financeira em que se encontram todos os municípios do Estado de Mato Grosso pela falta de repasses financeiros, a administração esta firmando o presente termo aditivo de forma consensual com a empresa CONTRATADA, não acarretando para a administração encargos contratuais, onde a alteração decorre de fatos supervenientes que impliquem dificuldades não previstas ou imprevisíveis por ocasião da contratação inicial e ainda, por necessidade de economia aos cofres públicos o município.

3.2 - Este aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, Inciso I, alínea “b”, § 1º e § 2º c/c inciso II e § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 092/2018 e Ata de Registro de Preços nº 019/2018, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Nova Nazaré – MT, 14 de Julho de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ-MT

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

VILSON LUIS MALLMANN 65059077187

VILSON LUIS MALLMANN

CPF nº 650.590.771-87

RG nº 2686955-1 SSP/MT

LUCIENE LEITE DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Testemunhas:

____________________________ ____________________________

Nome: Nome:

CPF: CPF: