PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE SALTO DO CÉU - MT E A EMPRESA BTX ENGENHARIA EIRELI, PARA FINS ESPECIFICOS.

Aos vinte e cinco dias do mês de Junho de 2018, reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT, para a celebração do presente, as seguintes partes contraentes: CONTRATANTE: o Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa, sito à Rua Carlos Laet, n.º 11, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.024.011/001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, SR. WEMERSON ADÃO PRATA; portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 1070619-4 e inscrito do CPF nº 809.673.611-68, outro lado, figurando como CONTRATADA: a Empresa BTX ENGENHARIA EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ: 26.117.657/0001-27, estabelecida na RODOVIA MT 251, s/n, Bairro Água Fria, CEP: 78.195-000 em Chapada dos Guimarães, tendo como representante legal o Sr. Gisley Amorim Brito, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 1630954 SEJUSP/MS e do Cadastro de Pessoa de Pessoa Física nº 013.582.691-81, residente e domiciliado na Cidade de Chapada dos Guimarães – MT; têm justo e firmado entre si este Termo Aditivo de Supressão, decorrente da DISPENSA 028/2018, sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei 8.666/1993 e suas alterações, especialmente art. 58, I, §§ 1º e 2º mediante as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DA SUPRESSÃO

1 – Do contrato original fica suprimido a importância de R$ 9.232,76 (nove mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO DO ITEM 3.1

1 – Fica RETIFICADO o Regime de Execução citado na Cláusula 3.1 do Contrato 029/2018 onde se lê: empreitada por PREÇO/ITEM passa a ler: empreitada por PREÇO/GLOBAL.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.1 - O presente termo aditivo decorre de autorização do Secretário-Geral de Administração da contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, alínea “a” do inciso I da Lei n.º 8.666/93.

5.2 - Fica suprimido o valor do contrato na forma do Artigo 65, alínea “a” do Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLAÚSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

6 - Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Original, assinado em 18 de Maio de 2018.

Salto do Céu - MT, 25 de Junho de 2018.

WEMERSON ADÃO PRATA

- Prefeito -

BTX ENGENHARIA EIRELI

CNPJ: 26.117.657/0001-27

Gisley Amorim Brito

CPF: 013.582.691-81

Contratada

Testemunhas:

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RG Nº: _________________________________

CPF Nº: _______________________________

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RG Nº: __________________________________

CPF Nº: _______________________________