O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder à servidora Luciana Gonçalves brasileira, portadora do RG nº. SSP/MT e do CPF nº.021.743.921-78, aprovada em Concurso Público Municipal no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, LICENÇA PARTICULAR sem remuneração, de acordo com o Art. 84 da Lei Municipal nº. 429/98 – Estatuto do Servidor Público, inciso I e III do Artigo 38 da Constituição Federal, pelo período de 02 (dois) anos, iniciando no dia 13/08/2018 com término em 13/08/2020.

Artigo 2º - Esta licença poderá ser interrompida a qualquer momento, havendo interesse da servidora e da Administração, conforme § 1º do Art. 84 da Lei 429/98.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 13 de agosto de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal