DATA: 12 de junho de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para atender as seguintes dotações:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 861.000,00

- (oitocentos e sessenta e um mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2093 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 609.000,00

- (seiscentos e nove mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

14.010.0.0.10.303.0044.2098 - IMPLANTAR E MANTER CENTRAIS FARMACÊUTICAS

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

T O T A L R$ 1.500.000,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) provenientes de superávit financeiro - Recurso da Fonte Livre Aplicação - apurados conforme Planilhas elaboradas pela Diretoria Adjunta de Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 12 de junho de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento