Processo Licitatório nº 028/2017

Pregão Presencial nº 021/2017

Assunto/Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE CONSUMO NA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT;

Contratante: Município de Santa Cruz do Xingu – MT;

Contratada: SUPERMERCADO AMANDA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o número 03.889.414/0001-01;

Objeto do Apostilamento: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 007/2018 visa alterar dotações orçamentárias do contrato original.

Justificativa: Este termo é para possibilitar a alteração de dotações orçamentárias descritas na Cláusula Décima Primeira (Da Dotação Orçamentária) subitens 11.2.1, 11.2.2 e 11.2.3 do contrato original, a fim de que a Secretaria Municipal de Educação possa utilizar Recurso do PNAE – Merenda Escolar, considerando que há disponibilidade de recurso na conta, com repasses fixos mensal na conta.

1. Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Décima Primeira (Da Dotação Orçamentária) subitens 11.2.1, 11.2.2 e 11.2.3 do contrato original – Do crédito pelo qual Correrão as Despesas, alterando as dotações orçamentárias abaixo descritas:

(0149) - 06.002.12.306.0013.2026.33.90.30.000000 – Material de Consumo – Fonte 101 - Valor total de R$ 116.193,76 (cento e dezesseis mil e cento e noventa e três reais e setenta e seis centavos).

(0150) – 06.002.12.306.0013.2031.33.90.30.000000 – Material de Consumo – Fonte 101 - Valor total de R$ 92.699,57.

(0151) – 06.002.12.306.0013.2098.33.90.30.000000 – Material de Consumo – Fonte 101 - Valor total de R$ 52.859,10.

Passando a correr a seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Escola Municipal Ricieri Berté

(0348) 06.002.12.306.0013.2224.339030.000000 – Material de Consumo – Fonte 115

Valor total de R$ 26.424,00

Creche Municipal Ivo da Silva Carvalho

(0348) 06.002.12.306.0013.2224.339030.000000 – Material de Consumo – Fonte 115

Valor total de R$ 23.112,65

Escola Municipal Maria Conceição Pereira

(0348) 06.002.12.306.0013.2224.339030.000000 – Material de Consumo – Fonte 115

Valor total de R$ 9.142,00

2. Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descrita, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Santa Cruz do Xingu – MT, 10 de agosto de 2018.

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT - MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA - Prefeito Municipal