1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PÚBLICO Nº 0175/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa YGOR SOUSA BARBOSA -ME na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular ao 1º Termo Aditivo de nº 01/2018, que entre si fazem a que fazem, de um lado, o Município de GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s/nº. Centro – General Carneiro MT – CEP: 78620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à BR 070, KM 66,S/N Centro nesta Cidade de General Carneiro – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 988.819/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 604.224.401-91, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa YGOR SOUSA BARBOSA-ME, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 27.082.872/0001-00, estabelecida à Avenida Marechal Rondon, Nº16, São José , CEP 78.620-000, em GENERAL CARNEIRO, representada neste ato pelo seu SOCIO PROPIETARIO, o Senhor YGOR SOUSA BARBOSA, residente à Avenida Marechal Rondon, Nº16, São José , CEP 78.620-000, em GENERAL CARNEIRO, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 2783356-9 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 031713141-93, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO nos termos do processo Licitatório n° 029/2017, realizado na modalidade Pregão Presencial Nº 008/2017, com abertura em 03 de agosto de 2017, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos, estando em vigor e ainda, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto na CLÁUSULA SEXTA do Contrato original, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, começando a vigorar a partir da data de 8 de agosto de 2018, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 1° Termo Aditivo, tem seu termino em 09.08.2019.

CLÁUSULA TERCEIRA- Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao projeto original, em 25% (vinte e cinco por cento), equivalente a R$ 67.500,00 (Sessenta e sete mil e quinhentos reais).

CLÁUSULA QUARTA- Em virtude da disponibilização dos valores acima, a contratante em retribuição aos serviços prestados, passará a pagar à contratada a importância de R$ 337.500 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) anual, dividido em 12 parcelas de R$ 28.125,00 (vinte e oito mil cento e vinte e cinco reais).

CLÁUSULA QUINTA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro – MT, 07 de agosto de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARMEIRO

CONTRATANTE

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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YGOR SOUSA BARBOSA-ME

CONTRATADA

YGOR SOUSA BARBOSA,

RESPONSAVEL

O presente Termo aditivo foi analisado e aprovado pela Procuradoria jurídica da Administração.

Em 06 de agosto de 2018.

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UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

Assessor Jurídico

OAB/MT 20.394