PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2018

PROCESSO Nº 027/2018

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, situada na Av. Jose Humárcio Carlos Ferreira, s/n - centro - inscrita no CNPJ: 04.173.952/0001-68, neste ato representado pelo senhor Prefeito, Sr.JOEL FERREIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 4011597 DGPC/GO e do CPF nº. 919.968.131-53, residente e domiciliado a Rua 2 s/n centro nesta cidade de Bom Jesus do Araguaia – MT, de ora em diante chamado simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR, e a empresa EXTRA MAQUINAS S/A, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 19.293.041/0002-22, com sede na Avenida Miguel Sutil, nº. 4001, Sala 02, Bairro Areão, Cuiabá/MT CEP: 78.010-500, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr Persio Domingos Briante, portador da Carteira de Identidade n.º 353.198 SSP/MT, e do CPF/MF n.º 346.489.501-78, doravante denominada DETENTORA, ACORDAM proceder, nos termos do Edital de Pregão Nº 012/2018, para REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Lei n. 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações,e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Patrulha Mecanizada, conforme descrito abaixo.

ITEM	QNT	DESCRIÇÃO	MARCA	VLR
1	1 unid	AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO NOVO, ZERO KM, ANO 2018 MODELO 2018 OU SUPERIOR, COM AR CONDICIONADO, CABINE FRONTAL COM BASCULAMENTO, REVESTIDA EM CHAPA DE AÇO, TRAÇÃO 4X2 REDUZIDA, DIESEL, POTENCIA 189CV, 4 CILINDROS, TURBOCOOLER, INJEÇÃO ELETRONICA, PESO BRUTO TOTAL 15.000KG, COM 6 MARCHAS A FRENTE E 1 A RÉ, TANQUE DE COMBUSTIVEL COM CAPACIDADE DE 275 LITROS, FREIOS A AR E DIREÇÃO HIDRAULICA. GARANTIA DE 12 MESES.	Marca: FORD Modelo: CARGO 1519	190.000,00

1.1. Este instrumento não obriga ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

2.0. A presente Ata terá validade de 01(um) ano, contados a partir de sua assinatura.

2.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.

2.2. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração, inclusive autarquias federais, estaduais ou municipais, de órgãos públicos, estatais ou ainda de regime próprio que não tenha participado do certame licitatório mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

2.3. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação, conforme artigo 22 §1º do Decreto 7.892/13.

2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas, conforme artigo 22 §2º do Decreto 7.892/13.

2.5. As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou por entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, conforme artigo 22 §3º do Decreto 7.892/13.

2.6. As adesões não poderão exceder, na totalidade, o quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata do órgão gerenciado, independentemente do número de órgãos não participante que aderirem, conforme artigo 22 §4º do Decreto 7.892/13.

Bom Jesus do Araguaia - MT, 13 de Agosto de 2018.

JOEL FERREIRA

Prefeito Municipal