Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (18/06/2018), para fiscalizar contrato, o Senhor HERCULIS ALBERTINI VENTURELLI, matrícula 307-5, inscrito no CPF nº 035.484.641-81.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 058/2018	AQUISIÇÃO DE UMA VAN 415 MERCEDES BENS, PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (15+1) DIESEL ANO MODELO 2018.	CEARÁ DIESEL S.A CNPJ: 63.388.441/0001-22.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data 18/06/2018.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de julho de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municip