Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (16/07/2018), para fiscalizar contrato, a senhora JULIANE ROSARIO CEBALHO, matrícula 899-1, inscrito no CPF nº 880.457.221-34.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 062/2018	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA AGENCIA DO CORREIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.	JUÇARA DO CARMO NEVES CPF: 175.933.468-54

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data 16/07/2018.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de julho de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal