Dispõe sobre LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA de servidor efetivo no Cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no § 2º, Art. 118, da Lei Complementar nº 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir desta data (07/JULHO/2018), o servidor HELTON SILVEIRA FARIAS, portador do RG nº 15468208 SSP/MT, CPF nº 010.358.361-06, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.

Art. 2° - Afastamento concedido por período de até 90 (noventa) dias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data 07/07/2018.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 31 de julho de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal