LEI Nº. 529/2018

(PROJETO DE LEI Nº. 015 DE 08 DE JUNHO DE 2018.)

“Autoriza a introdução e alteração do anexo IV de Programas na Lei nº. 495 de 23 de agosto de 2017, e dá outras providencias”.

O Prefeito Municipal de Nova Nazaré – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal de Nova Nazaré aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. – Alterado o Anexo IV da lei nº 495 de 23 de agosto de 2017, conforme o novo anexo a esta lei.

Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Nazaré – MT, 13/08/2018.

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JOAO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal.