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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2018

PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2018

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve Homologar, com fundamento no Decreto Municipal nº 19/13, de 14 de Março de 2013, o procedimento licitatório, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N.º 023/2018, que tem por objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Software de Gestão Educacional para locação incluindo treinamento para atender as unidades educacional sendo a Secretaria de Educação, Escolas e Creche, conforme Termo de Referencia Anexo I deste edital, Portanto Sagrou-se vencedora dos Itens 01 e 02 a Empresa PELEGRINO E CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n° 13.147.054/0001-26, estabelecida na Av. Presidente Tancredo de Almeida neves, n° 980-N, Jardim Tanaka, Cidade Tangara da Serra - MT, representada neste ato pela sua Representante Legal, Sra: LAURA MARIA OLIVEIRA PELEGRINO, portador do RG n.º 1.406.251-8 SSP/MT, CPF n.º 935.494.741-72, com o valor Global de R$ 61.000,00(sessenta e um mil reais) Conforme necessidade da Administração Municipal, ou, durante o período de vigência do Contrato observado às características e demais condições definidas na proposta de preços, edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT, aos 09 de agosto de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

EXTRATO CONTRATO Nº 073/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018

PROCESSO Nº 054/2018

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Software de Gestão Educacional para locação incluindo treinamento para atender as unidades educacional sendo a Secretaria de Educação, Escolas e Creche, conforme Termo de Referencia Anexo I deste edital

CONTRATADO: Empresa: PELEGRINO E CIA LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 13.147.054/0001-26.

Com valor Global R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS)

Prazo: 12 meses

Período: 09/08/2018 A 09/08/2019.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre Inexigibilidade de Licitação para contratação de Empresa para “GESTÃO E GERENCAMENTO DE FROTAS POR SISTEMA DE GESTÃO AUTOMOTIVA”, que menciona e dá outras providências.

JANAILZA TAVEIRA LEITE,Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO,a singularidade dos serviços a serem prestados;

CONSIDERANDO, que a Empresa SAGA COMERCIO E SERVICO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME, Inscrita no CNPJ N° 05.870.713/0001-20, situada na Rua Oriente Tenuta, Nº 09 – Quadra. 01 – Bairro: Consil – Cuiabá/MT, CEP 78048-450, neste ato representado por Eleide Maria Correa, solteira, inscrita sob o CPF N° 317.873.121-00, RG N° 607.983 SSP/MT.

CONSIDERANDO,o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 Art. 25, inciso I;

CONSIDERANDO,que a empresa: SAGA COMERCIO E SERVICO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME, Inscrita no CNPJ N° 05.870.713/0001-20 e detentora do ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE fornecido pelo SINDIREPA-MT , para gestão e gerenciamento de frotas por sistema de gestão automotiva, o qual reúna diversos módulos operacionais capazes de prestar serviços de controle e intermediação de consumo de combustível, monitoramento e localização via satélite, fiscalização de manutenção preventiva e corretiva de frotas com gerenciamento de fornecimento de peças e serviços por intermediação em rede credenciada, acompanhamento e regulação de contratos com emissão de relatórios bem como geração de tabelas para prestação de contas aos órgãos de controle;

CONSIDERANDO, que com contratação de empresa para prestar serviço, de gerenciamento de combustível automotivo por meio de cartão magnético e rastreamento veicular da frota pertencente ao município de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, visando Redução de despesas com a frota, através de controles dinâmicos e eficazes;

DECRETA:

Art. 1º- Fica Declarada a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de serviços com a Empresa: SAGA COMERCIO E SERVICO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME, Inscrita no CNPJ N° 05.870.713/0001-20

Art. 2º- Fica Determinado a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento a adoção, no que couber, das providências necessárias à formalização do contrato e o respectivo empenho prévio.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ar. 4º-Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, em São Félix do Araguaia – MT, 10 de agosto de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal