.“Dispõe sobre transferência da comemoração do feriado municipal do “DIA DO EVANGÉLICO” e dá outras providencias.

O Sr. Getúlio Dutra Vieira Neto - Prefeito do Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando que a Lei Municipal nº 489/2009 de 25 de maio de 2009 “Instituiu o Dia do Evangélico no Município de Araguaiana – MT e a ser comemorado todo dia 15 de agosto”:

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferido para o dia 17 de agosto de 2018 o feriado municipal em comemoração a Dia do Evangélico, ocasião em que não haverá expediente nos órgãos públicos municipais.

Art. 2º - As unidades Administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios ficam excluídos das disposições deste Decreto, os quais funcionarão através de plantões ou outro meio determinado pela Secretaria a que estejam subordinados.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete doPrefeito do Município de Araguaiana, 13 de agosto de 2018.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal