DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.188, DE 03 DE JUNHO DE 2015.

“Dispõe sobre convocação da Conferência Municipal de Saúde”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o art. 1º. da Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1.990 e arts. 14 e 15 da Lei Complementar nº 22, de 09 de novembro de 1992,

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SÁUDE, a realiz ar-se no Salão Paroquial da Igreja Católica, no período de 18 a 19 de junho do ano corrente, em Cocalinho – MT, promovida pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema “SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR DAS PESSOAS, DIREITO DO POVO BRASILEIRO”, cujos subtemas serão abordados com base na realidade local do Município.

Art. 3º. A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e na sua ausência ou impedimento eventual, pela Secretária Municipal de Saúde.

Art. 4º. O Conselho Municipal de Saúde expedirá, mediante Resolução, o Regimento Interno da IV Conferência Municipal de Saúde, a ser elaborado por comissão para esse fim designada.

Art. 5º. As despesas com a realização da V Conferência Municipal de Saúde correrão por conta dos recursos orçamentários próprios do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se, as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração