PORTARIA Nº. 123/2018. denise – mt, 06 de agosto de 2018.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “EDNÉIA ANA DE LIMA NAZARI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSÉ ANIBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Servidora EDNÉIA ANA DE LIMA NAZARI, portadora da CI – RG nº 741.824 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. 621.113.021.04, funcionária pública municipal lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, no cargo de PROFESSORA, por força do ATESTADO MÉDICO por tempo a ser determinado pela perícia médica a qual se destina, expedido pelo Dr. ANDRÉ SILVA DE LIMA - CRM-MT 4115, a partir da data de 06 de Agosto de 2018.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 06 (seis) dias de Agosto do ano de 2018.

JOSÉ ANIBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE