PORTARIA Nº. 124/2018. denise/mt., 06 DE AGOSTO de 2018.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “IDELMA GONÇALVES DE FIGUEIREDO” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 194/1994 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal a Sra. IDELMA GONÇalves de figueiredo, POSSE: 13/03/2008, matrícula n.º 404, portadora do RG nº 542.961 - SSP/MT e CPF nº 488.485.731.34,lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, exercendo o cargo de AUXILIAR DE LABORATÓRIO/FARMÁCIA, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses com remuneração, referente ao quinquênio 13/03/2008 A 13/03/2013, a ser gozada no período de 06/AGOSTO/2018 a 06/NOVEMBRO/2018, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73, e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 06 (seis) dias do mês de Agosto do ano de 2018.

JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE