“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.210/2017, de 13 de Dezembro de 2017;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0006 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

0003 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0022 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2101 – ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS

3.1.90.03.00.00.00 – PENSÕES.............................................................................R$ 20.000,00

TOTAL ..................................................................................................................R$ 20.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0006 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

0003 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0022 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2101 – ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS

3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR............................................................................................................R$ 20.000,00

TOTAL ..................................................................................................................R$ 20.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, em 14 de Agosto de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal