“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 521/2017, de 15 de Dezembro de 2017;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0011 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPAS

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPAS

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – PREVIDÊNCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

1078 – MANUTENÇÃO ENCARGOS C/ BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS-EXECUTIVO

3.1.90.05.00.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR.......R$ 70.000,00

3.1.90.03.00.00.00 – PENSÕES.........................................................................................R$ 10.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 80.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0011 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPAS

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPAS

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA............................................................R$ 80.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 80.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Interino Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, em 02 de Agosto de 2018.

ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Interino Municipal