TERMO DE APOSTILAMENTO 02-2018
15 de Agosto de 2018
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010-L/2018 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO E A EMPRESA L C DOS SANTOS
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO inscrita no CNPJ nº 01.614.517/0001-33, situado na Rua Nunes Freire, 12 – Alto da Bela Vista – Novo Mundo - MT – CEP 78.528-000 neste ato representado pelo Prefeito, Sr. Antonio Mafini, brasileiro, Solteiro, residente e domiciliado nesta cidade de Novo Mundo – MT, portador do RG n. 3.631.566-0 SSP/PR, e do CPF n. 554.863.719-34, com obediência geral a Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21/06/1993 (e posteriores) e, das demais normas legais aplicáveis.
CONTRATADA: L C DOS SANTOS inscrita no CNPJ sob o nº 08.071.676/0001-88 localizada na Avenida Ayrton Senna Bairro Centro cidade de Novo Mundo CEP 78.528-000 representada pelo seu proprietário senhor LUIZ CARLOS DOS SANTOS CPF nº 933.288.341-68 RG sob o nº 1.226.553-5 SJ/MT residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna Bairro Centro cidade de Novo Mundo – MT
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a alteração da razão social do contratado que era L C DOS SANTOS e passa a ser NORTAO PNEUS LAVA JATO E BORRACHARIA EIRELI, conforme ato de transformação de empresário em empresa individual.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas da Ata de Registro de Preços nº 010-L/2018 de 15 de Junho de 2018, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Novo Mundo providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.
Novo Mundo, 14 de Agosto de 2018.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal