RESOLUÇÃO 005.2015
17 de Junho de 2015
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS -MT
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RUA POAEIROS BAIRRO PRIMAVERA
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 10 DEJUNHO 2015.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO 2015, PARA CO-FINANCIAMENTO GOVERNO FEDERAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SISTEMA DA REDE SUAS, E RETIFICAÇÃO DO DEMONSTRATIVO SINTETICO ANUAL DE EXECUÇÃO FISICO E FINANCEIRA DO ANO DE 2013 DO RECURSO PBVIPROJOVEM.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência social de Arenapolis-MT, em reunião ordinária realizada no dia 10 de junho de 2015, no uso da competência conferida pela Lei Municipal 1142 de 2013, no artigo 02 e no item VIII, de acordo com a Politica Nacional de Assistência Social, e art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOASe suas alterações através da Lei nº 12.435/2011;
Considerando a publicação da Lei Municipal n°,659/ de 09 de agosto de 1996 , alterada pela Lei Municipal n° 1142 de 2013, que reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social de Arenápolis; Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária e Ordinária ocorrida no dia 10 de junho de 2015 conforme Ata n°. 55; Considerando a Lei 12.435/2011 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social, que altera a Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8.742/1993; Considerando a resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de Assistência Social que dispõe sobre a "Norma Operacional Básica da Assistência Social", NOB/SUAS; Considerando a resolução n° 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social que dispõe sobre a "Política Nacional de Assistência Social"; Considerando as Legislações vigentes pertinentes aos respectivos serviços e cofinanciamento. RESOLVE: Art. 1º, Após análise e deliberação em Plenário, concede parecer favorável, aprovando integralmente o Plano de Ação 2015,e retificação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico e financeira do ano de 2013,Cofinanciamento Federal PBVI PROJOVEM.PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL
SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
ANO 2015
| II. Previsão de Atendimento Físico | Parâmetro para identificação da meta Física | Metas Físicas | ||||||||||||||
| 1. GESTÃO Incentivo | ||||||||||||||||
| Gestão IGD-M - Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família | ||||||||||||||||
| Fator de operação do PBF - IGD-M | 0,95 | |||||||||||||||
| Taxa - Qualidade Cadastral | 1,00 | 0,1 | ||||||||||||||
| Taxa - Atualização Cadastral | 0,80 | 0,90 | ||||||||||||||
| Taxa - Frequência Escolar | 0,61 | 0,90 | ||||||||||||||
| Taxa - Agenda Saúde | 0,93 | 0,95 | ||||||||||||||
| IGD-M - Índice de GestãoDescentralizada Municipal do Sistema Único de Assistência Social | ||||||||||||||||
| IGD SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social | 0,82 | |||||||||||||||
| ID CRAS Médio | 0,50 | 0,80 | ||||||||||||||
| Execução Financeira | 0,77 | 0,98 | ||||||||||||||
| Macro Ações onde serão aplicados os Recursos | ||||||||||||||||
| 2. SERVIÇOS | ||||||||||||||||
| Serviço | Público | Referência de Pactuação | Previsão de Atendimento | |||||||||||||
| Proteção Social Básica | ||||||||||||||||
| Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) | ||||||||||||||||
| Piso Básico Fixo Família Referenciada | 2.500 | 813.00 | ||||||||||||||
| Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | ||||||||||||||||
| Piso Básico Variável – SCFV Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos, maiores de 60 anos e seus familiares. | 180 | 180 | ||||||||||||||
| Piso Básico Variável - SCFV Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos e maiores de 60 anos, em situações prioritárias | 90 | 90 | ||||||||||||||
| Avaliação e Operacionalização do BPC da Assistência Social e RMV | ||||||||||||||||
| BPC na Escola - Questionário a ser aplicado | Questionários a serem pagos | 06 | 06 | |||||||||||||
| PREVISÃO DE FINANCIAMENTO | ||||||||||||||||
| 1. GESTÃO | ||||||||||||||||
| Incentivo | Serviço | Valor Financeiro | ||||||||||||||
| Gestão IGD-M - Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família | Fator de operação do PBF - IGD-M | R$ 4.330,22 | ||||||||||||||
| IGD-M - Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Sistema Único de Assistência Social | IGD SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social | R$ 884,58 | ||||||||||||||
| 2. SERVIÇOS | ||||||||||||||||
| Serviço | Piso | Valor Financeiro | ||||||||||||||
| Proteção Social Básica | ||||||||||||||||
| Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) | Piso Básico Fixo | R$ 6.000,00 | ||||||||||||||
| Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | Piso Básico Variável - SCFV | R$ 9.000,00 | ||||||||||||||
| Avaliação e Operacionalização do BPC da Assistência Social e RMV | BPC na Escola - Questionário a ser aplicado | R$ 240,00 | ||||||||||||||
| RESUMO EXECUTIVO | ||||||||||||||||
| Item | Valor | |||||||||||||||
| 1. Valor Total Previsto a ser repassado pelo FNAS(anual): | R$ 242.817,70 | |||||||||||||||
| 2. Recursos próprios a serem alocados no fundo(anual): | R$ 19.984,00 | |||||||||||||||
| 3. Recursos a serem transferidos do FEAS(anual): | R$ 20.000,00 | |||||||||||||||
| 4. Total de recursos do fundo municipal para o exercício: | R$ 282.801,87 | |||||||||||||||
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA REGINA NUNES DE ARAUJO LEAL
PRESIDENTA DO CMASA
Arenápolis-MT, 10 de Junho de 2015.