LEI MUNICIPAL Nº 1.400/2018
15 de Agosto de 2018
SÚMULA: “Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender a realização da 4ª Etapa do Circuito Matogrossense de Motocross no Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências.”
O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado incluir na LDO/2018, aprovada pela Lei Municipal nº 1.348/2017, bem como abrir Crédito Especial no orçamento programa LOA/2018, aprovado pela Lei Municipal nº 1.352/2017, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na seguinte Funcional Programática:
04 Secretaria Mun. de Educação, Cultura e Desporto
007 Departamento de Desporto e Lazer
27 Desporto e Lazer
811 Desporto de Rendimento
0020 Emenda Parlamentar Impositiva
1098 Realização de Eventos Esportivos (Motocross)
3390-39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Código Geral: 04.007.27.811.0020.1.098.3.390-39-00
Meta Física Global do Projeto: Realização da 4ª Etapa do Circuito Matogrossense de Motocross no Município de Terra Nova do Norte.
Meta Financeira: Fonte Recursos: 0.1.00.0000 Recursos Ordinários
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional Especial ora autorizado em atendimento ao artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, será pela anulação de valores existentes em dotações, conforme segue:
Código Geral: 04.007.27.811.0020.1.098.3.350-41-00 R$ 19.000,00
Código Geral: 04.007.27.812.0011.2.097.3.390-30-00 R$ 1.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Terra Nova do Norte MT, 14 de agosto de 2018.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal