“Institui o Comitê Interinstitucional para o Combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no Município de Novo Horizonte do Norte, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências”. SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, no uso de suas atribuições legais em especial as previstas na Lei Orgânica Municipal e,

Considerando as Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue publicadas pelo Ministério da Saúde em 2009 e a Portaria GM n. 2778 que revisa a relação de metas, com seus respectivos indicadores e a metodologia para a Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA–VS) a qual integra as metas para controle da Dengue, Chikungunya e Zika virus;

CONSIDERANDO que o zelo com a saúde pública é dever de todos os entes da Federação, em especial, do Município, que possui previsão constitucional para tanto;

CONSIDERANDO que os períodos chuvosos e quentes são propícios para a proliferação do mosquito aedes aegypti, sendo necessária a implantação de combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus;

CONSIDERANDO que a proliferação do mosquito aedes aegypti pode permitir o surgimento de epidemia de Dengue, Chikungunya e/ou Zika Vírus, trazendo problemas de saúde pública; e, por fim,

CONSIDERANDO a necessidade de se criar um fórum apropriado, com o envolvimento dos mais diversos segmentos da sociedade civil, destinada à discussão, elaboração e proposição de medidas de combate ao mosquito aedes aegypti,

DECRETA Art. 1º Fica instituído o Comitê de Combate à Dengue, Chikungunya e Zika Virus;

Art. 2º O Comitê de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVirus, tem por finalidade coordenar a implementação, em nível municipal, das ações de combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVirus.

Art. 3º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVirus na forma do anexo que integra este Decreto.

Art. 4º - Fica criado o COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE Novo Horizonte do Norte – MT, composto pelos seguintes representantes:

1- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Durval Aparecido Cáprio

Suplente: Lisete Steffens

2- REPRESENTANTES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Titular: Magali Soares Moreira

Suplente: Jonatan Darci Ferreira

3- REPRESENTANTES DA ATENÇÃO BÁSICA

Titular: Simone de Azevedo Neves

Suplente: Mirian da Costa

4- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Amilton da Silva Amaral

Suplente: Reinaldo Aparecido Rodrigues de Oliveira

5- REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE INFRESTRUTURA E URBANISMO

Titular: Edivaldo Calado da Silva

Suplente: Rosinaldo Camargo Lopes

6- REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Titular: Maria Aparecida de Oliveira Gorges

Suplente: Rodrigo Marques Rodrigo

7- REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Silvana Macedo da Silva

Suplente: Luzia de Jesus Oliveira

8- REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO NOVORIZONTINA ANDARES – RADIO HORIZONTE FM

Titular: Nilson Moreira da Silva

Suplente: Lindiomar Ferreira Lopes

9- REPRESENTANTES DO GRUPO DA MELHOR IDADE - CRAS

Titular: Antonio Manoel da Silva

Suplente: Antonio Benedito

10- REPRESENTANTES DOS COMERCIANTES

Titular: Rosana do Nascimento Arruda Leite

Suplente: Indianara Mesnerovicz

11- REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

Titular: Nelson Camargo

Suplente: Nelson Jose de Sá

12- REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

Titular: Sthefani David Simão

Suplente: Thais Fernanda Marinote

13- REPRESENTANTES DA PASTORAL DA IGREJA CATOLICA

Titular: Terezinha Zelli Nunes

Suplente: Andréa Cristina Costa

14- REPRESENTANTES DE IGREJAS EVANGELICAS

Titular: Roberto Aparecido Ramos

Suplente: Aurelígia dos Prazeres Mesquita

15- REPRESENTANTES DO SINTEP

Titular: Magarete Farias Leite Gonçalves

Suplente: Caroline Steffany Resende Maciere

16- REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA

Titular: Evanderson de Souza Santos

Suplente: Jose Miguel de Souza

Parágrafo Único – Os trabalhos do Comitê serão coordenados por um presidente, escolhidos juntamente com o 1º Secretário na primeira reunião ordinária do Comitê, e empossados imediatamente, por registro em ata.

Art. 5º - Compete ao Comitê:

I - Implementar, acompanhar e avaliar as ações de combate aos mosquito aedes aegypti;

II - Integrar as ações de promoção, prevenção e controle da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus a serem desenvolvidas pelo setor de Controle de Vetores, Departamentos de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde com apoio dos Agentes Comunitários de Saúde;

III - Propor mecanismos que possibilitem a plena execução das ações de combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus.

Parágrafo Único – A principal atividade do Comitê será o acompanhamento e a proposição de ações de mobilização social para prevenção e controle da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no âmbito do município de Novo Horizonte do Norte.

Art. 6º - O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada 30 (trinta) dias e extraordinariamente sempre que convocado por seu coordenador, bem como por autoridade municipal envolvida nas ações de combate à dengue.

Art. 7º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se

Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, 14 de agosto de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL