Concede licença sem remuneração para a servidora Juliana Euzéia de Souza e dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Sem Remuneração, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 09 (nove) meses, a partir de 02/08/2018 (dois de agosto de dois mil e dezoito) à 01/05/2019 (primeiro de maio de dois mil e dezenove) ao servidor: Juliana Euzéia de Souza, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura da Prefeitura Municipal de Nortelândia - MT.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 96 da Lei Municipal n.º 021/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia - MT) e o artigo 129, da Lei Municipal nº 155/2010 de 15/02/2010 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia-MT)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02/08/2018.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 13º dia do mês de agosto de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 13/08/2018.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Sec. de Admin., Planejamento e Finanças.