“Dispõe sobre a exoneração de Titular do cargo eletivo de Conselheiro Tutelar”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolve:

Artigo 1º - Exonerar a pedido o Sr. Marcio da Silva, brasileiro, portador do RG: nº 1302019-6 SSP/MT e inscrito no CPF: nº 945.230.701-30 do cargo de Conselheiro Tutelar, em virtude da renúncia ao referido cargo eletivo.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 15 de agosto de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal