LEI N.º 934/2018 De, 15 de agosto de 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

MARCELO DE AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 75, inciso IX da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$450.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020303 DEPARTAMENTO DE SAUDE

Ficha: 272 - 10.301.0010.1131.0000 Reforma do Hospital Mun. Gel.Caneiro-port 3575................................................................................................................................. 100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 273 - 10.301.0010.1132.0000 Apoio a Manutençao de Unidades de Saude-Port. 3463 ............................................................................................................................. 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 274 - 10.301.0010.1132.0000 Apoio a Manutençao de Unidades de Saude-Port. 3463 ............................................................................................................................. 20.111,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 275 - 10.301.0010.1133.0000 Reforma da Unidade Básica Selma Moraes, aquisição de uniformes, material de expediente, insumos e gráficos – Portaria 901 ......100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 276 - 10.301.0010.1133.0000 Reforma da Unidade Básica Selma Moraes, aquisição de uniformes, material de expediente, insumos e gráficos – Portaria 901 .... 60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 277 - 10.301.0010.1133.0000 Reforma da Unidade Básica Selma Moraes, aquisição de uniformes, material de expediente, insumos e gráficos – Portaria 901...... 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 278 - 10.301.0010.1134.0000 Reforma do Hospital Mun. General Carneiro - Portaria 3454 .................................................................................................................... 37.472,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 279 - 10.301.0010.1135.0000 Reforma do Laboratório de Análises Clínicas – Portaria 3454 ..................................................................................................................... 77.417,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Artigo 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Convenio por meio de emenda parlamentar:

Portaria GM:MS - 3575: .................................................................................................. 100.000,00

Portaria GM:MS - 3463: .................................................................................................... 35.111,00

Portaria GM:MS - 0901: .................................................................................................. 200.000,00

Portaria GM:MS - 3454: .................................................................................................... 37.472,00

Portaria GM:MS - 3454: .................................................................................................... 77.417,00

TOTAL : .......................................................................................................................... 450.000,00

Artigo 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de agosto de 2018.

Marcelo de Aquino

Prefeito