LEI N.º 937/2018 De, 15 de agosto de 2018.

Dispõe sobre denominação de anexo localizado no Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, que receberá o nome de “Anexo Sebastião Januário da Cunha” e dá outras providências.

MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominado de “Anexo Sebastião Januário da Cunha” (Sebastião Gordo), o anexo situado na rua Dr. João Ponce de Arruda, centro, ao lado do Laboratório de Análises Clínicas, neste município de General Carneiro – MT.

Art. 2º - A homenagem citada no artigo anterior é em virtude dos relevantes serviços prestados pelo Sr. Sebastião Januário ao município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 15 de agosto de 2018.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito