PORTARIA MUNICIPAL Nº 167/2018
16 de Agosto de 2018
PORTARIA MUNICIPAL Nº 167/2018
Data: 15 de agosto de 2018
EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 047/2018, REFERENTE A DISPENSA Nº 026/2018, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS NA ÁREA DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA ASSESSORAMENTO NA IDENTIFICAÇAO, LEVANTAMENTO, PLANILHAMENTO, ANÁLISE, CONSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INCIDENTES SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM TERRITÓRIO MUNICIPAL.
O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. JOSÉ APARECIDO DE LIMA SOUZA, portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº 1438954-1– SSP/MT, cadastrado (a) no CPF Nº 965.061.561-04, servidor (a) público (a) municipal Efetivo, atualmente ocupante do cargo em comissão na função de DIRETOR OPERACIONAL, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Saneamento, para fiscalizar o CONTRATO Nº 047/2018, REFERENTE A DISPENSA Nº 026/2018,CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS NA ÁREA DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA ASSESSORAMENTO NA IDENTIFICAÇAO, LEVANTAMENTO, PLANILHAMENTO, ANÁLISE, CONSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INCIDENTES SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM TERRITÓRIO MUNICIPAL, tendo como credor FRANÇA & MADEIRA ADVOGADOS E ASSOCIADOS – CNPJ Nº 26.469.032/0001-24.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Nova Marilândia - MT, aos 15 dias do mês de agosto do ano de 2018.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT
Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.