DECRETO Nº 069/2018
16 de Agosto de 2018
SÚMULA: “HOMOLOGA O VALOR DA TERRA NUA-VTN/HÁ DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA ANO DE 2018, ATRIBUIDO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO NOMEADA PELO DECRETO 101/2017.”
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por Lei;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica homologado o VALOR DA TERRA NUA-VTN/HÁ do Município de Nova Monte Verde-MT., para Ano de 2018, conforme valores atribuídos pela Comissão de Avaliação nomeada pelo Decreto nº 101/2017 de acordo com as Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil - RFB nº 1562/2015 e 1640/2016, conforme tabela a seguir
| ANO | LAVOURA APTIDÃO BOA | LAVOURA APTIDÃO REGULAR | LAVOURA APTIDÃO RESTRITA | PASTAGEM PLANTADA | SILVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL | PRESERVAÇÃO DA FAUNA OU FLORA |
| 2018 | R$4.200,00 | R$ 3.675,00 | R$ 2.835,00 | R$ 2.258,00 | R$ 1.617,00 | R$ 1.544,00 |
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação ou publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 15 agosto de 2018
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal