DECRETO MUNICIPAL N.º 009/2018.

FICA ALTERADO O DECRETO N.º 036/2017, EM SEU ARTIGO 1º, FICA MANTIDO O RESTANTE DA MATÉRIA.

O SENHOR JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O CARGO,

CONSIDERANDO que o trabalho a ser realizados pelos profissionais que compõe a Equipe Técnica do Programam sendo eles o Supervisor e os visitadores domiciliares será executada fora da jornada de trabalho de 40 horas semanais, ou seja, após o expediente o mesmo nos finais de semana.

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado do Art.1º, do Decreto Municipal 036/2017, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Ficam nomeados os servidores abaixo para atendimento ao Programa Primeira Infância no SUAS/CRIANÇA FELIZ, cujas as atribuições fazem parte do anexo I:

FUNÇÃO	QUANTIDADE	VALOR
Supervisor (a)	01	R$ 3.600,00
Visitadores (as)	02	R$ 700,00

Parágrafo único. O valor da vantagem pecuniária individual será paga mensalmente de acordo com a vigência do Programa e com efetiva disponibilidade de recursos ao município em conta específica pelo Governo Federal; com as seguintes informações bancárias: Banco do Brasil S/A, Agência 3669-2, Conta n.º 13.421-X – Denise DCRIANÇA FELIZ.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 15 (quinze) dias do mês de Agosto do ano de 2018.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL