DECRETO Nº 026/2018

de 14 de Agosto de 2018

“Dispõe sobre nomeação e posse de servidor em cargo de cargo de provimento efetivo no âmbito da administração publica, e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficadeterminado o provimento no cargo de Fiscal de Tributos, após concurso publico, lotada na Prefeitura Municipal de Rosário Oeste – MT, da servidora SELMA ANZIL DA SILVA.

Parágrafo Único: Ficam ratificados os demais termos da posse conferida a servidora em 19 de Maio de 2.006.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, com efeitos administrativos e financeiros retroativos à 19.05.2006.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 19 de Maio de 2006.

ZENO JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Período de 2001-2004/ 2005-2008

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal

Período 2013-2016 / 2017-2020