DECRETO Nº 028/2018

de 15 de Agosto de 2018

“Dispõe sobre novo horário de atendimento ao publico da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, Prefeito do Município de Rosário Oeste - MT, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais,

D E C R E T A

Art. 1º- Fica estabelecido que o horário de atendimento ao publico no âmbito do setor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde será das 7hs às 11hs e das 13hs às 15hs.

Parágrafo § 1º – Fica definido que o horário de expediente da Secretaria Municipal de Saúde se dará de forma interna para tratar de assuntos administrativos e internos das 15hs às 17hs.

Parágrafo § 2º – As Unidades Básicas de Saúde (UBS) urbanas e rurais continuaram com seu expediente normal, sem alterações.

Art. 2º - Os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde seguirão o expediente estabelecido pelo seu respectivo órgão.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Rosário Oeste – MT, em 15 de Agosto de 2018.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal