LEI Nº. 850 DE 06 DE AGOSTO DE 2018.

“Dispõe sobre a doação de combustível e óleo 2 tempos para a Aldeia Indígena Ulupuene para auxiliar na construção da cozinha da Escola Municipal Indígena Ulupuene, e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores em sessão de 01/08/2018 aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar 300 (trezentos) litros de combustível tipo gasolina comum e 15 (quinze)unidades de óleo dois tempos para a aldeia Indígena Ulupuene visando a construção da cozinha da Escola Municipal Indígena Ulupuene.

Art. 2º. O combustível e o óleo serão usados para o transporte via barco da matéria prima (sapé) que será utilizado na construção parcial da cozinha.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte, 06 de Agosto de 2018.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal