DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES REFERENTES AOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONFRESA.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa -MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do município, combinado com a Lei Complementar Municipal n. 141/2018,

DECRETA:

Art. 1 º. Fica aprovado o Regulamento do Serviço Funerário no Município de Confresa na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2 º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa-MT, 15 de agosto de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal